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A Câmara Municipal de Portimão aprovou por unanimidade um FUNDO DE EMERGÊNCIA SOCIAL no valor de 2 milhões de euros, destinado a suportar a implementação imediata de um conjunto de medidas de apoio social e económico, com o objetivo de “dar a mão” a quem mais precisa.
As medidas adotadas têm caráter excecional e temporário atendendo à fase difícil que se atravessa e abrangem faturas de água e saneamento básico, rendas sociais ou aquisição de medicamentos e bens alimentares, entre outras vertentes como por exemplo a isenção ou suspensão de taxas e rendas.

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1. SUSPENSÃO DO PAGAMENTO DAS FATURAS DE ÁGUA ÀS PESSOAS SINGULARES E COLETIVAS QUE ENTENDAM NÃO PODER PAGAR.
Esta medida prevê que, após 31 de maio, os devedores possam, âmbito do processo de execução fiscal, socorrer-se de planos de pagamento em prestações até 18 meses sem juros, para pagamento destas dívidas.

2. REFORÇO DA VERBA DESTINADA À TARIFA SOCIAL DA ÁGUA E RENOVAÇÃO AUTOMÁTICA DAS TARIFAS SOCIAIS EM VIGOR.
Esta medida irá beneficiar diretamente os 355 agregados familiares que atualmente beneficiam desta Tarifa e abranger um maior número de beneficiários.

3. AGREGADOS FAMILIARES COM PERDA DE RENDIMENTOS/SITUAÇÃO DE DESEMPREGO COMPROVADA PODERÃO USUFRUIR DE TARIFA SOCIAL DA ÁGUA
Esta medida prevê que a candidatura a tarifa social por parte destes agregados seja feita mediante a entrega de mera declaração sob compromisso de honra de que se encontram numa destas situações. Posteriormente, em termos a determinar, será exigida aos beneficiários prova idónea destas situações, ficando os mesmo obrigados ao reembolso das verbas recebidas/isentadas, caso não comprovem as situações declaradas.

4. ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE RENDAS DOS ESPAÇOS COMERCIAIS EM EQUIPAMENTOS PÚBLICOS CONCESSIONADOS.

5. REDUÇÃO EM 50% O VALOR DA RENDA COBRADA AOS OPERADORES DOS MERCADOS MUNICIPAIS
Esta medida abrande os operadores do Mercado da Avª São João Deus e do Mercado por Grosso.

6. ISENÇÃO DAS TAXAS MUNICIPAIS DE OCUPAÇÃO DE VIA PÚBLICA E PUBLICIDADE E DE ACESSO AOS BALNEÁRIOS PÚBLICOS.

7. SUSPENSÃO DO PROCEDIMENTO DE APROVAÇÃO DO REGULAMENTO DA TAXA TURÍSTICA MUNICIPAL ATÉ 2021.
 
8. ATRIBUIÇÃO DO SUBSÍDIO DE APOIO AO ARRENDAMENTO SEM EXISTÊNCIA DE PROCESSO DE NECESSIDADE HABITACIONAL, verificada a necessidade emergente.

9. RENOVAÇÃO AUTOMÁTICA DOS SUBSÍDIOS DE APOIO AO ARRENDAMENTO, incluindo os subsídios que perfaçam o prazo máximo dos três anos em vigor.
Esta medida irá beneficiar 99 agregados familiares que atualmente beneficiam deste subsídio.
 
10. REFORÇO DA VERBA DESTINADA A ATRIBUIÇÃO DE SUBSÍDIOS DE APOIO AO ARRENDAMENTO e rever ou criar novas normas de forma a permitir o seu alargamento a mais agregados familiares.

11. REDUÇÃO, IMEDIATA, DE 5 PARA 2 ANOS O TEMPO MÍNIMO DE RESIDÊNCIA NO CONCELHO PARA ATRIBUIÇÃO DO SUBSÍDIO DE APOIO AO ARRENDAMENTO.

12. RENOVAÇÃO AUTOMÁTICA DOS SUBSÍDIOS DE APOIO À AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS.

13. ALARGAMENTO DOS SUBSÍDIOS DE APOIO À AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS.
Esta medida prevê que os munícipes referenciados pelo Município e juntas de freguesia sem processo instruído e, mediante a entrega de mera declaração sob compromisso de honra de que se encontram numa situação de necessidade, possam usufruir de apoio à aquisição de medicamentos. Posteriormente, em termos a determinar, será exigida aos beneficiários prova idónea da situação de necessidade, ficando os mesmo obrigados ao reembolso das verbas recebidas caso não comprovem a situação declarada.
 
14. REDUÇÃO IMEDIATA, DE 5 PARA 2 ANOS, O TEMPO MÍNIMO DE RESIDÊNCIA NO CONCELHO PARA ATRIBUIÇÃO DO SUBSÍDIO DE APOIO À AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS.

15. REFORÇO DA VERBA DESTINADA À ATRIBUIÇÃO DE SUBSÍDIOS DE APOIO À AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS.

16. SUSPENSÃO DO PAGAMENTO DAS RENDAS SOCIAIS EM TODAS CASAS MUNICIPAIS
Esta medida estará em vigor até 31 de maio de 2020 e irá abranger 735 arrendatários. O objetivo é que, a partir dessa data, possam pagar a totalidade das rendas de uma só vez, ou aderir a planos de pagamento durante 18 meses sem juros ou penalizações. 
 
17. REFORÇO DAS VERBAS PARA ASSOCIAÇÕES DE CARIZ SOCIAL através de contratos programa.
Esta medida prevê dar resposta às necessidades desde já identificadas de apoio à Casa Paroquial Nossa Senhora do Amparo, à Caritas, à APF – Associação para o Planeamento Familiar (na sua componente de apoio aos sem-abrigo) e ao MAPS – Movimento de Apoio à Problemática da Sida, para já num valor de 60.000 euros.
 
18. CRIAÇÃO DE CARTÃO SOLIDÁRIO PARA AQUISIÇÃO DE BENS ESSENCIAIS NO MERCADO MUNICIPAL.
Esta medida prevê a criação de um voucher destinado a agregados familiares com perda de rendimento comprovada no âmbito da atual crise e com rendimento inferior a um Indexante de Apoio Social (em estudo), para aquisição de produtos alimentares nas bancas aderentes do mercado municipal, assim como a aquisição de produtos de higiene e limpeza no comércio local.
 
19. ISENÇÃO DO PAGAMENTO DO ESTACIONAMENTO TARIFADO À SUPERFÍCIE, NAS ZONAS DA GESTÃO DO MUNICÍPIO
Esta medida aplica-se às seguintes zonas de estacionamento tarifado:
Avenida São João De Deus, Rua Projetada à Rua Mouzinho de Albuquerque, Rua Mouzinho de Albuquerque Rua França Borges, Rua Diogo Gonçalves; Rua da Hortinha; Rua França Borges; Travessa de Olivença; Rua Vicente Vaz das Vacas e Largo do Dique
 
20. ISENÇÃO DE VALIDAÇÃO DE TÍTULO DE TRANSPORTE NA REDE DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO URBANO VAI VEM.

21. DISPONIBILIZAÇÃO DE MAIS DE 880 TABLETS COM INTERNET PARA ALUNOS DO ENSINO BÁSICO
Vão ser disponibilizados 884 tablets com acesso à Internet, destinados aos alunos do Ensino Básico que não disponham deste equipamento tecnológico, de forma a assegurar e promover a igualdade de oportunidades no acesso à Educação.
Os equipamentos serão distribuídos pelos diversos Agrupamentos de Escolas do concelho, que os disponibilizarão até ao final do ano letivo aos encarregados de educação, em função dos dados previamente recolhidos, para que as crianças possam acompanhar o Plano Nacional de Ensino à Distância.

22. DISTRIBUIÇÃO DE 250 MIL MÁSCARAS PELA POPULAÇÃO
O Município de Portimão vai adquirir 250 mil máscaras para serem distribuídas pela população, como medida preventiva contra a pandemia da Covid-19.
Será oportunamente divulgada a forma como os cidadãos terão acesso às máscaras, as quais não dispensam todas as outras medidas de confinamento em vigor, que devem ser integralmente respeitadas.

As presentes medidas vigorarão até 31 de maio de 2020, sem prejuízo dos prazos previstos para cada uma das medidas implementadas, altura em serão objeto de reavaliação de acordo com a evolução da atual situação. As presentes medidas retroagem os seus efeitos a 1 de março de 2020.
 
Para mais informações contacte os serviços de Habitação e Desenvolvimento Social e Saúde da Câmara Municipal de Portimão:
? 282 470 830 / 282 470 859 / 282 470 822 |  ? accao.social@cm-portimao.pt
 
«em actualização»
Covid - 19 | Dúvidas frequentes e respostas do Município de Portimão 
 
  • ÉPOCA BALNEAR 2020 / PRAIAS
    Tenho de levar máscara para a praia?
    Sim, recomenda-se o use de máscara nos acessos, sendo obrigatória nos espaços fechados como apoio de praia, sanitários públicos.

    Como é que posso saber se uma praia tem ocupação elevada?
    Antes de ir à praia deve verificar a afluência às praias próximas através da app InfoPRAIA. Se já estiver na praia verifique a informação sobre a capacidade da praia através da bandeira triangular verde, amarela ou vermelha.
    Consulte AQUI

    Qual o distanciamento entre chapéus de sol?
    Deve manter um distanciamento de 3 metros entre chapéus de grupos diferentes.

    Existem doseadores de higienização para mãos nas praias?
    Sim, nas principais entradas das praias do concelho estão colocados doseadores de higienização para que todos possam lavar

    Se tiver dúvidas ou necessitar de ajuda na praia a quem posso recorrer?
    Contacte com um dos nossos Assistentes de Praias, que estão devidamente fardados e tem como objectivo acompanhar, monitorizar, sensibilizar e informar os utentes para a adoção de comportamentos seguros neste período de exceção. Os Assistentes de Praia detêm formação dos Cursos Técnicos de Proteção Civil e de Salvamento em Meio Aquático, atuando em 8 pontos ao longo de todas as praias do concelho, num total de 24 assistentes a cargo do Município de Portimão.

    Posso utilizar os chuveiros?
    Não. Os chuveiros interiores estão todos encerrados e os exteriores encontram-se desativados não podendo ser utilizados.

    Posso andar descalço nos acessos à praia e na praia?
    Na circulação nos passadiços, nos apoios de praia e sanitários públicos deve sempre utilizar calçado. Descalço só na areia.

    É permitido jogar à bola?
    Não são permitidas atividades desportivas que envolvam duas ou mais pessoas.

    Consulte AQUI toda a informação sobre a ÉPOCA BALNEAR.

  • ABASTECIMENTO DE ÁGUA
    O que fazer caso ocorra uma rotura ou avaria no abastecimento de água?
    A EMARP garante operação, manutenção e reparação de avarias de todas as infraestruturas dos sistemas de abastecimento. Caso se verifique alguma ocorrência poderá ligar para: 282 400 260.
     
    Como poderei comunicar a leitura do meu contador?
    Poderá comunicar a sua leitura por e-mail, pela área de cliente ou através da central telefónica (282 400 260 - opção leituras) efetuando os seguintes pontos: 1º PASSO: Introduza o n.º de cliente e finalize com # 2º PASSO: Introduza o n.º de contribuinte e finalize com # 3º PASSO: Introduza a leitura do contador (apenas os números a preto) e finalize com # 4º PASSO: Para confirmar a leitura prima 0 (zero)
     
    Como poderei efetuar o pagamento das minhas faturas?
    Poderá recorrer ao pagamento através de transferência bancária ou através de multibanco. Para obter estes dados poderá entrar em contacto com a EMARP através do número de telefone referido ou através do e-mail: tesouraria@emarp.pt. Caso sejam detetadas situações anómalas relacionadas com o funcionamento dos sistemas, solicita-se contacto direto com a EMARP. 

    Consulte AQUI informação detalhada
  • ATENDIMENTO
    É obrigatório o uso de máscara em que situação?
    O USO DE MÁSCARA OBRIGATÓRIO NOS TRANSPORTES PÚBLICOS, SERVIÇOS PÚBLICOS, ESCOLAS (exceto crianças em jardins de infância e creches) E LOJAS
    As máscaras devem ser utilizadas por qualquer pessoa em espaços interiores fechados com múltiplas pessoas, especificamente: deslocações a supermercados, farmácias, lojas ou estabelecimentos comerciais, transportes públicos, escolas, creches, local de trabalho, ente outros.

    ATENÇÃO: A utilização da máscara não substituí as medidas de distanciamento social, etiqueta respiratória e a higienização das mãos.

    Saiba AQUI como colocar, utilizar e remover a máscara. 

    Tenho um assunto para tratar com a Câmara posso deslocar-me?
    Numa fase de desconfinamento começaram a reabrir ao público um conjunto de serviços municipais, com condicionamentos e medidas de proteção que visam garantir a segurança de trabalhadores e utentes.
    É privilegiado o atendimento presencial por marcação prévia junto de cada um dos serviços municipais. Evite deslocações desnecessárias aos serviços. Opte pelo telefone ou email.
    Consulte AQUI

    A EMARP está aberta e a funcionar normalmente?
    Desde o dia 4 de maio de 2020, a EMARP retomou o atendimento ao público no horário habitual, nos dias úteis, das 8h30 às 17h30, sendo, contudo necessário cumprir algumas regras para acesso ou permanência nas suas instalações, nomeadamente a obrigatoriedade de uso de máscara.
    Relembramos os contactos que deverão ser utilizados:
    Telefónico: 282 400 260
    Eletrónico: geral@emarp.pt
    Atendimento: atendimento@emarp.pt
    Tesouraria: tesouraria@emarp.pt
    e em www.emarp.pt (área de cliente).
    Consulte AQUI informação detalhada

    Existe algum equipamento municipal aberto?
    Sim. Já existem equipamentos municipais abertos, mediante restrições legais em vigor.
    Consulte a AQUI 

    Preciso de ajuda psicológica - alguém me pode ajudar?
    Sim, diariamente, das  8:00  às 20:00 horas é possível solicitar a ajuda de um profissional (psicólogo) através da linha Proteção 24: 808 282 112. 
  • ATIVIDADES DE LAZER/DESPORTIVAS
    Posso praticar desporto nos Parques Vitavó ou Parque Street Work Out da Praia da Rocha?
    Não. Todos os equipamentos de pratica informal estão encerrados e não podem ser utilizados.
     
    Posso ir ao parque infantil ou ao jardim com os meu filhos?
    Não. Os espaços verdes e de fruição pública do concelho de Portimão estão condicionados, não sendo permitido o seu acesso.
     
    Posso ir à pesca?
    Estão suspensas todas as atividades de lazer incluindo a pesca lúdica.
  • EMPREGO/DESEMPREGO/EMPRESAS
    Como posso pedir subsídio de desemprego durante o período de emergência?
    O pedido de subsídio de desemprego pode ser efetuado online no site o www.iefponline.pt.
    + info: https://app.seg-social.pt/ e https://iefponline.iefp.pt/IEFP/
     
    Sou trabalhador a recibos verdes. Como poderei solicitar apoio? 
    Deverá aceder aos formulários da Segurança Social em: www.seg-social.pt/formulários
    + info: www.seg-social.pt
     
    Como posso obter informações sobre os apoios a micro empresas/empresas?
    As medidas destinadas aos cidadãos e às empresas até ao momento anunciadas, que têm como objetivo preservar emprego e a capacidade produtiva das empresas, podem ser consultadas em: 
  • MIGRANTES/ ESTRANGEIROS RESIDENTES
    Não falo Português onde posso obter informação noutro idioma?
    A Câmara Municipal de Portimão disponibiliza informação sobre as medidas locais e informações diversas em inglês no seu site em: 

    A Médicos do Mundo também disponibiliza um guia com informação, conselhos e orientações básicas para combate da COVID-19, traduzido em mais de 20 idiomas em: 
    https://www.medicosdomundo.pt/noticia/covid-19-guia-com-orientacoes-basicas-para-combate-da-covid-19-em-mais-de-20-idiomas 

    O CLAIM- Centro Local de Apoio à Integração de Migrantes de Portimão continua a fazer atendimento? 
    O atendimento presencial ao público está encerrado mas o CLAIM Portimão continua a dar todo o apoio aos migrantes através de contacto telefónico e/ou por email.
    📞 282 470 830 / 282 470 818   📧 claim.portimao@cm-portimao.pt
     
    Através destes contactos os migrantes continuam a ter um ponto de acolhimento e informação em toda esta fase de pandemia, onde poderão esclarecer dúvidas e receber apoio ao nível dos pedidos referentes ao SEF- Serviço de Estrangeiros e Fronteiras.

    Se é um cidadão estrangeiro com processo pendente no SEF- Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, saiba que:

    - O serviço de atendimento ao público do SEF encontra-se definitivamente encerrado, em todo o país, desde 27/03/2020;

    - Todos os cidadãos estrangeiros com processos pendentes à data da declaração do Estado de Emergência (19 de Março), encontram-se em situação de permanência regular em Território Nacional;

    - Os comprovativos do pedido (documento de manifestação de interesse ou pedido emitido pelas plataformas de registo em uso no SEF, agendamento ou recibo, conforme aplicável), atestam a situação de permanência regular;

    - Estes documentos são considerados válidos perante todos os serviços públicos, designadamente para obtenção do número de utente, acesso ao Serviço Nacional de Saúde ou a outros direitos de assistência à saúde, acesso às prestações sociais de apoio, celebração de contratos de arrendamento, celebração de contratos de trabalho, abertura de contas bancárias e contratação de serviços públicos essenciais;

    - Os agendamentos encontram-se suspensos, sendo remarcados, pela mesma ordem e em termos de igualdade, a partir de 1 de Julho de 2020, salvo casos relacionados com a saída urgente de território nacional, ou perda de documentos.

    Esta medida engloba todos os cidadãos com processos pendentes, independentemente da sua fase, bem como todos os agendamentos marcados, sendo que os cidadãos estrangeiros nesta situação deverão aguardar contato pelo SEF.

    - Consulte o Guia Prático- Perguntas & Respostas (Alto Comissariado para as Migrações)

    - Conheça as Medidas Excepcionais e Temporárias

    Para mais informação consulte:
    https://www.acm.gov.pt/-/covid-19-medidas-orientacoes-e-recomendacoes

  • MERCADOS E FEIRAS
    O Mercado encontra-se a funcionar no horário normal?
    O Mercado da Avenida São João Deus encontra-se a operar no horário normal de funcionamento, mas condicionado a um máximo de 100 pessoas (de cada vez). Apenas mediante a saída de um cliente será permitida a entrada de outro. As entradas e saídas são monitorizadas para garantir as melhores condições de segurança aos clientes e operadores.
    +info: https://tinyurl.com/covid19portimao
     
    O Mercado Mensal e a Feira de Velharias realizam-se em abril?
    O Mercado Mensal encontra-se suspenso por tempo indeterminado, sendo esta informação válido para a Feira de Velharias.
  • MOBILIDADE E ESTACIONAMENTO
    O circuito urbano “Vai e Vem” continua a funcionar normalmente?
    O Vai e Vem mantém o funcionamento normal, tendo reduzido a sua lotação para metade (lugares sentados e em pé). Todas as ENTRADAS e SAÍDAS devem efetuar-se apenas pela PORTA TRASEIRA. Não é necessária a validação dos títulos de transporte. Recomenda-se, ainda, que: evite deslocações desnecessárias; respeite todas as regras profiláticas e de distanciamento social aplicáveis.
     
  • SINTOMAS COVID 19- COMO PROCEDER E ONDE FAZER O RASTREIO
    Em caso de sintomas respiratórios ou febre, deve em primeiro lugar contactar a Linha SNS24 (808 24 24 24) que, após a avaliação encaminhará para o serviço de saúde mais adequado.
     
    Fique a saber que o Centro de Saúde de Portimão tem uma área dedicada à COVID-19

    A ADC – Comunidade nos Cuidados de Saúde Primários é uma área destinada apenas a atendimento de utentes com suspeitas de infeção pelo SARS-CoV-2, por equipas constituídas por médico, enfermeiro, assistente operacional, administrativo e equipa de limpeza.

    A funcionar num espaço completamente separado do atendimento aos doentes que não apresentem suspeitas de covid-19, o ADC- Comunidade é composto por salas de observação, área de receção, de espera e instalações sanitárias separadas dos restantes utentes.

    Horário de funcionamento: todos os dias úteis, entre as 8h00 e as 20h00

    Na sequência da entrada de Portugal na fase de mitigação da pandemia de covid-19, a Administração Regional de Saúde (ARS) Algarve abriu ainda para além do Centro de Saúde de Portimão, também mais duas áreas dedicadas ao novo coronavírus nos cuidados de saúde primários em Olhão e Tavira.
     

    Em Portimão onde posso fazer os testes prescritos nas ADC Comunidade/Centros de Saúde e através do SNS24?
    A ARS Algarve, em articulação com os laboratórios convencionados da região, criou desde já uma rede de Postos de Colheita Covid-19 convencionados, distribuídos pelo Algarve.

    Em Portimão:
    Laboratório João Josino da Costa
    Edifício Desafio, Avenida São João de Deus, Loja n.º 3 r/c 8500-000
    Contacto: 282 424 250
    Horário: 2ª a Sábado das 8H30 às 12H30.
     
    AQUALAB Portimão
    Rua Melvin Jones, Lote 6, r/c. Loja B 8500-396
    Contacto: 289 580 898
    Horário: 2ª a Sábado das 8H30 às 12H30
     
    ATENÇÃO! É necessária marcação prévia para a realização dos testes.
     

    Centro de rastreio móvel para diagnosticar o Coronavírus em Portimão
    Uma parceria entre a Câmara Municipal de Portimão, a ALGARVE BIOMEDICAL CENTRE e os Laboratórios AQUALAB, permitiu a entrada em funcionamento, com mais segurança e comodidade para os profissionais e os cidadãos, dos primeiros testes à COVID-19 no centro de rastreio móvel, DRIVE THRU do Portimão Arena. Estas instalações estão devidamente certificadas pelas autoridades de saúde.
  • VOLUNTARIADO
    Estou disponível para ajudar quem mais precisa, como posso fazer? 
    As pessoas que se quiserem juntar à bolsa de voluntariado já existente e ajudar a assegurar apoio às instituições em determinadas atividades e/ou a nível da implementação de medidas sociais da autarquia, poderão contactar os serviços da Divisão de Habitação e Desenvolvimento Social e Saúde:
    282 470 830 / 282 470 859 | accao.social@cm-portimao.pt
 
O Instituto de Saúde Pública da Universidade do Porto (ISPUP) e o Instituto de Engenharia de Sistemas e
Computadores, Tecnologia e Ciência (INESC TEC), em parceria com o jornal PÚBLICO, lançaram
recentemente o projeto "Diários de uma pandemia".

O objetivo é conhecer a evolução da vida dos Portugueses, ao longo da pandemia de COVID-19.

Para isso, solicita-se a participação de todos cidadãos a responderem diariamente a um conjunto de
perguntas, disponíveis aqui:
https://diariosdeumapandemia.inesctec.pt/

As perguntas visam medir, por exemplo, as interações sociais das pessoas e a utilização de serviços de
saúde e comerciais, assim como a ocorrência de sintomas e de doença confirmada, durante o curso da
pandemia de COVID-19, em Portugal.
A única informação pessoal que é solicitada é o endereço de e-mail, para que se possa conhecer a
evolução das respostas de cada participante.
LEGISLAÇÃO