A Câmara Municipal de Portimão aprovou por unanimidade a 1 de abril de 2020 a criação de um FUNDO DE EMERGÊNCIA SOCIAL no valor de 2 milhões de euros, destinado a suportar a implementação imediata de um conjunto de medidas de apoio social e económico, com o objetivo de “dar a mão” a quem mais precisa.

As medidas anunciadas, de caráter excecional e temporário atendendo à fase difícil que se atravessa, abrangem faturas de água e saneamento básico, rendas sociais ou aquisição de medicamentos e bens alimentares, entre outras vertentes como por exemplo a isenção ou suspensão de taxas e rendas.

No âmbito da evolução pandémica da doença COVID-19 e considerando a situação excecional e de crise que vivemos, os elevados riscos que se colocam em termos de saúde pública, assim como os efeitos económicos e sociais que fortemente se fazem sentir em todo o mundo, no país e no município de Portimão estas medidas têm vindo a ser prolongadas* .

A última deliberação em reunião de Câmara de dia 7 de abril de 2021 vem prolongar a vigência das presentes medidas excepcionais e temporárias até 30 de Junho de 2021, sem prejuízo dos prazos previstos para cada uma das medidas implementadas, altura em serão objeto de reavaliação de acordo com a evolução da atual situação.

Esta decisão vem reforçar, mais uma vez, a ação do Município na mitigação dos efeitos nefastos desta crise, não só em termos de saúde pública, como em termos económicos e sociais, dando respostas às situações de necessidade das famílias e das organizações portimonenses, decorrentes da atual situação epidemiológica.

* De acordo com a deliberação do assunto nº 362/20, da reunião de câmara nº 10/20, de 3 de junho de 2020; deliberação do assunto nº 675/20, da reunião de camara nº 18/20, de 7 de outubro de 2020; a deliberação do assunto nº 904/20, da reunião de camara nº 26/20, de 16 de Dezembro de 2020

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