Atendimento e Apoio Social Integrado

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Este atendimento surgiu na sequência da necessidade de existir um apoio social mais abrangente, dirigido às famílias carenciadas do concelho, que se dirigem à autarquia para expor os seus problemas.
 
Pedidos: apoio para obras; candidatura subsídio ao arrendamento; pedido de habitação camarária, apoio para pagamento de rendas em atraso, pagamento de dívidas de água, luz e gás; denúncias de sem-abrigo/idoso em situação de isolamento; isenção de pagamento para frequência das piscinas municipais, apoio alimentar, apoio na medicação, etc.

Intervenção: Encaminhamento para instituições da rede de apoio alimentar; encaminhamento/articulação com Centro de Saúde, CHBA, Comissão de Proteção de Crianças e Jovens, Segurança Social, Gabinetes de apoio à família (escolas).
 
Apoios:  
 
Apoio ao Arrendamento
Atribuição de subsídios de apoio ao arrendamento ao abrigo do Regulamento n.º 150-E/2007, alterado em 2012, publicado no Diário da Republica 2ª série, n.º 128 – 04 de Julho de 2012 – Aviso n.º 9168/2012.
Apoio ao nível da medicação  
Protocolo de Cooperação com as Farmácias do concelho. Esta medida social visa apoiar agregados familiares residentes no concelho de Portimão, social e economicamente mais carenciados, em conformidade com o Regulamento de Comparticipação Municipal em Medicamentos, aprovado na Reunião de Câmara de 07/03/2012, Deliberação n.º 142/12 e na Assembleia Municipal na 1ª e 2ª Reuniões da 2ª Sessão Ordinária de 2012 realizada em 27 de Abril/04 de Maio de 2012. 
 

Tarifa social  
É uma medida de apoio a todas as famílias de baixos rendimentos que consiste na isenção da taxa de resíduos sólidos urbanos e saneamento.
O Regulamento para atribuição da Tarifa Social foi aprovado em Reunião de Câmara de 03/04/2013, deliberação n.º 191/2013 e pela Assembleia Municipal - 2ª Sessão Ordinária de 30 de Abril de 2013.


Encaminhamento para instituições da rede do Programa de Emergência Alimentar: Cantinas Sociais e Refeitórios Sociais.
 
Encaminhamento/articulação com Centro de Saúde, CHBA, Comissão de Proteção de Crianças e Jovens, Segurança Social, Gabinetes de apoio à família (escolas) e Juntas de Freguesia.
 
Rede de Emergência Social Municipal
A criação da Rede de Emergência Social Municipal visa potenciar respostas sociais mais adequadas aos problemas sociais, rentabilizando os recursos existentes, eliminando sobreposições de intervenção e permitindo um melhor planeamento dos serviços e celeridade dos mesmos.

Tem como principal objetivo perspetivar um quadro social mais positivo de autonomia económico e social dos indivíduos, enquadrado por um sistema de parcerias e coordenação de respostas, com vista à rentabilização dos recursos na prestação de apoios sociais já existentes nas instituições do Concelho de Portimão.

Neste sentido, surge a criação de uma resposta social assente numa parceria interinstitucional, nomeadamente entre o Município de Portimão, a Freguesia de Portimão, a Freguesia de Alvor, a Freguesia da Mexilhoeira Grande, a Associação Flor Amiga, a Cruz Vermelha Portuguesa – Delegação de Portimão, Grupo de Apoio a Toxicodependentes, Associação Adventista Para o Desenvolvimento, Recursos e Assistência, Associação Cultural e Recreativa Alvorense 1.º Dezembro, Banco Alimentar Contra a Fome do Algarve, Cooperativa de Reeducação e Apoio à Criança Excecional, Cáritas Paroquial Matriz de Portimão, Fábrica da Igreja Paroquial da N.ª Sr.ª do Amparo, a Santa Casa da Misericórdia de Alvor e a Irmandade Santa Casa da Misericórdia de Portimão.
 
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