Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais
Aprovado pelo Decreto-Lei n.º 82/2021, de 13 de outubro, na sua atual redação
O Gabinete Técnico Florestal tem como principal objetivo centralizar as atribuições da Comissão Municipal de Gestão Integrada de Fogos Rurais (CMGIFR), traduzidas nas ações de Defesa da Floresta Contra Incêndios (DFCI) ao nível municipal. Tais como:
- Instruções para os processos urbanísticos no âmbito do SNDFCI
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Comissão Municipal de gestão integrada de fogos rurais
Comissão Municipal de Gestão Integrada de Fogos Rurais (CMGIFR)
A operacionalização do Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais à escala municipal é realizada pela Comissão Municipal de Gestão Integrada de Fogos Rurais.
A CMGIFR tem a seguinte composição:
a. O Presidente da Câmara Municipal, que preside;
b. O Presidente da Junta de Freguesia de Mexilhoeira Grande;
c. O Presidente da Junta de Freguesia de Portimão;
d. Um representante do Instituto da conservação da Natureza e Florestas, I. P.;
e. O Coordenador Municipal de Proteção Civil;
f. Um representante da Guarda Nacional Republicana;
g. Um representante da Polícia de Segurança Pública;
h. Um representante da Autoridade Marítima;
i. Um representante da Polícia Judiciária;
j. Um elemento de comando dos Bombeiros Voluntários de Portimão;
k. Um representante da ASPAFLOBAL - Associação de Produtores Florestais do Barlavento Algarvio;
l. Entidades convidadas:
O Presidente da Junta de Freguesia de Alvor;
Um representante do Exército – Regimento de Infantaria n.º 1;
Um representante da AAVI - Autoestradas do Algarve, Via do Infante S. A.;
Um representante da Concessionária Rotas do Algarve Litoral;
Um representante do Serviço Municipal de Proteção Civil de Portimão;
Um representante da IP, S. A.;
Um representante do IMT, I. P.;
Um representante da E-Redes S.A.;
Um representante da REN, S. A.
m. Entidades observadoras:
AMAL - Comunidade Intermunicipal do Algarve.
Atribuições da CMGIFR
a. Articular a atuação dos organismos e entidades com âmbito de intervenção no município e competências em matéria de gestão integrada de fogos rurais;
b. Aprovar o programa municipal de execução, após consulta da comissão regional de gestão integrada de fogos rurais territorialmente competente, a promover pela câmara municipal;
c. Promover, acompanhar e monitorizar o desenvolvimento das ações inscritas no programa municipal de execução;
d. Contribuir para a elaboração do relatório de monitorização e avaliação da execução do programa regional de ação pela comissão regional de gestão integrada de fogos rurais;
e. Promover o cumprimento dos programas de comunicação, de acordo com a estratégia nacional de comunicação pública;
f. Emitir parecer relativamente a obras de construção e de ampliação, nos casos previstos no Decreto-Lei nº 82/2021, de 13 de outubro, na sua atual redação. - Prevenção/Informação de Defesa da Floresta Contra incêndios
- Plano Operacional Municipal
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Plano de Implementação Municipal dos Programas “Aldeia Segura” e “Pessoas Seguras”
O Serviço Municipal de Proteção Civil, em articulação com as juntas de freguesia de Portimão e Mexilhoeira Grande, definiu sete aglomerados populacionais referenciados como áreas de risco face ao perigo de incêndio rural - Arão, Monte Canelas, Montes de Cima, Porto de Lagos, Rasmalho, Senhora do Verde e Vale Juncal – onde implementou os programas “Aldeia Segura” e “Pessoas Seguras”.O programa “Aldeia Segura”, que consiste na segurança de cada aglomerado, arrancou em janeiro passado, com uma campanha massiva na defesa do espaço rural, que incidiu na obrigatoriedade de proprietários de procederem à limpeza dos espaços rurais e implementarem faixas de proteção em torno das suas habitações, complementado pela ação da câmara na criação de uma faixa de 100 metros entre a floresta e as povoações, incitando as entidades responsáveis no que concerne às vias rodoviárias e ferroviárias, e junto a cabos de média, alta e muito alta tensão.O programa “Pessoas Seguras”, que pretende aumentar a resiliência das populações contra os incêndios rurais, e encontra-se, de igual modo, a ser implementada a nível nacional, está a ser preparada desde o inicio do ano em Portimão e arrancou na passada quinta-feira, 7 de junho, com a apresentação oficial dos “Oficiais de Segurança Local” e respetivos substitutos, responsáveis por alertar a população e dinamizar a sensibilização dos seus concidadãos, zelando pela evacuação dos aglomerados em caso de perigo, de acordo com os caminhos sinalizados para locais de refúgio seguros, antecipando a chegada dos meios de socorro.A estes “Oficiais de Segurança Local” foi entregue um equipamento individual que os identifica em situações de emergência.Os programas “Aldeia Segura” e “Pessoas Seguras” surgem do protocolo assinado entre a Autoridade Nacional de Proteção Civil, a Associação Nacional e Municípios Portugueses e a Associação Nacional de Freguesias, e tem como objetivos incentivar à participação das populações e reforçar a consciência da responsabilidade partilhada, contribuir para a salvaguarda de pessoas e bens, e implementar estratégias de proteção para aglomerados populacionais. - Plano Municipal Defesa Floresta Contra Incêndios 2020-2029
- Formulário de queimas
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Sapadores Florestais
A Câmara Municipal de Portimão tem actualmente uma equipa de Sapadores Florestais (eSF 07-150) a desenvolver acções no terreno no concelho de Portimão.Funções da equipa de sapadores florestais:O sapador florestal é um trabalhador especializado, com perfil e formação específica adequados ao exercício das funções de gestão florestal e defesa da floresta, designadamente, através de:- Acções de silvicultura;- Gestão de combustíveis;- Acompanhamento na realização de fogos controlados;- Realização de queimadas;- Manutenção e beneficiação da rede divisional e de faixas e mosaicos de gestão de combustíveis;- Acções de controlo e eliminação de agentes bióticos.Exercem ainda funções de:- Sensibilização;- Vigilância;- Primeira intervenção em incêndios florestais, de combate e subsequentes operações de rescaldo e vigilância pós -incêndio, desde que integrados no Dispositivo Integrado de Prevenção Estrutural (DIPE), e previsto em directiva operacional aprovada pela Comissão Nacional de Protecção Civil;
FGC realizada pela equipa de Sapadores Florestais - Portal da Limpeza florestal
• Editais
• Trabalhos preventivos em curso
“A Câmara Municipal de Portimão, através da sua equipa de Sapadores Florestais, em colaboração com os Bombeiros de Portimão tem vindo a desenvolver desde 2019 o acompanhamento de queimas no espaço rural do concelho, no âmbito de uma candidatura ao Fundo Florestal Permanente.”
• Trabalhos preventivos em curso
“A Câmara Municipal de Portimão, através da sua equipa de Sapadores Florestais, em colaboração com os Bombeiros de Portimão tem vindo a desenvolver desde 2019 o acompanhamento de queimas no espaço rural do concelho, no âmbito de uma candidatura ao Fundo Florestal Permanente.”
