A Rede Social é um programa de incentiva os organismos do setor público (serviços desconcentrados e autarquias locais), instituições solidárias e outras entidades que trabalham na área da ação social a conjugarem esforços para prevenir, atenuar ou erradicar situações de pobreza e exclusão e promover o desenvolvimento social local através de um trabalho em parceria.

É objetivo deste programa que, em cada comunidade, as autarquias e as entidades públicas e privadas:
• Tenham uma visão partilhada dos problemas sociais que existem nesta área;
• Definam em conjunto objetivos, prioridades, estratégias e ações;
• Utilizem de forma mais racional os recursos disponíveis.

A Rede Social surge no contexto de afirmação de uma nova geração de políticas sociais ativas, baseadas na responsabilização e mobilização do conjunto da sociedade e de cada indivíduo para o esforço de erradicação da pobreza e da exclusão social em Portugal.
Foi criada através da Resolução do Conselho de Ministros N.º 197/1997, de 18 de Novembro e da Declaração de Retificação N.º 10-O/1998.
Posteriormente foram publicados o Despacho Normativo N.º 8/2002, de 12 de Fevereiro, e o decreto-Lei N.º 115/2006, de 14 de Junho.
A Nível local a Rede Social materializa-se através da criação dos Conselhos Locais de Ação Social (CLAS), constituindo plataformas de planeamento e coordenação da intervenção social, respetivamente, a nível de freguesia e concelhio.

Objetivos

A Rede Social é uma plataforma de articulação de diferentes parceiros públicos e privados que tem por objetivos:
• Combater a pobreza e exclusão social e promover a inclusão e coesão sociais;
• Promover o desenvolvimento social integrado;
• Promover um planeamento integrado e sistemático, potenciando sinergias, competências e recursos;
• Contribuir para a concretização, acompanhamento e avaliação dos objetivos do Plano Nacional de Ação para a Inclusão (PNAI);
• Integrar os objetivos da promoção da igualdade de género, constantes do Plano Nacional para a Igualdade (PNI), nos instrumentos de planeamento;
• Garantir uma maior eficácia e uma melhor cobertura e organização do conjunto de respostas e equipamentos sociais ao nível local;
• Criar canais regulares de comunicação e informação entre os parceiros e a população em geral.

Metodologia

Para atingir os objetivos da Rede Social o Programa propõe uma estratégia participada de planeamento cujos instrumentos fundamentais são o Diagnóstico Social, o Plano de Desenvolvimento Social e os Planos de Ação.

O Conselho Local de Ação Social (CLAS), é uma estrutura concelhia de funcionamento do Programa da Rede Social, segundo a lógica de “fórum de articulação e congregação de esforços” e abrindo-se à participação de entidades privadas sem fins lucrativos, organismos da Administração Pública, implantados nessa área, organizações representativas do setor económico, entre outras.
Os Conselhos Locais de Ação Social são constituídos com o objetivo de planear integradamente e garantir a implementação de iniciativas de desenvolvimento social local, com vista a uma maior eficácia e racionalização de meios na erradicação da pobreza e da exclusão social.
O CLAS de Portimão tem sede nas instalações da Câmara Municipal de Portimão, a qual é responsável pelo apoio logístico ao seu funcionamento.

O Conselho Local de Ação Social de Portimão é constituído pelas seguintes entidades:

• Associação Adventista Para o Desenvolvimento, Recursos e Assistência – ADRA
  • Associação Cultural e Recreativa Alvorense 1.º de Dezembro
  • ACES 2 Barlavento - Centro de Saúde de Portimão
  • Associação da Pessoa com Esclerose Múltipla do Barlavento Algarvio
  • Associação de Dadores de Sangue do Barlavento Algarve
  • Associação Flor Amiga
  • Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários de Portimão
  • Associação Oncológica do Algarve
  • Associação Portuguesa de Apoio à Vitima
  • Associação Portuguesa de Doentes de Parkinson
  • Associação Portuguesa para as Perturbações do Desenvolvimento e Autismo
  • APPIA - Banco Alimentar Contra a Fome do Algarve
  • Câmara Municipal de Portimão
  • Casa da Nossa Senhora da Conceição
  • Centro de Apoio a Idosos de Portimão
  • C.A.P.E.L.A. – Centro de Apoio à População Emigrante de Leste e Amigos
  • Centro de Respostas Integradas - Equipa do Algarve 2
  • Centro Distrital de Segurança Social de Faro
  • Centro Hospitalar do Algarve
  • Centro Paroquial da Mexilhoeira Grande
  • Instituto Superior Manuel Teixeira Gomes de Portimão
  • Comissão de Proteção de Crianças e Jovens de Portimão

Conselheira Interna pela Igualdade
• Corpo Nacional de Escutas – Agrupamento 159 Portimão
• CRACEP
• Cruz Vermelha Portuguesa – Delegação de Portimão
• Direção Geral de Reinserção Social
• Direção Regional de Educação

DUAL
• Fábrica da Igreja Paroquial – Matriz da Freguesia de Portimão
• GRATO
• Guarda Nacional Republicana de Portimão
• Guardiões do Destino – Associação de Solidariedade Social

HILSON
• Instituto da Cultura de Portimão - Universidade Sénior
• Instituto de Emprego e Formação Profissional

ICAD

• Junta de Freguesia de Alvor
  Junta de Freguesia da Mexilhoeira Grande
  • Junta de Freguesia de Portimão
  • Lar da Criança de Portimão
  • Lar de Crianças Bom Samaritano
  • Lar Esperança
  • Liga dos Combatentes – Núcleo de Lagoa Portimão
• Liga Portuguesa Contra o Cancro
  Movimento de Apoio à Problemática da Sida – Delegação de Portimão
  • Paróquia da Nossa Senhora do Amparo de Portimão
  • Polícia de Segurança Pública de Portimão
• Reefood
  Santa Casa da Misericórdia de Alvor
  • Santa Casa da Misericórdia da Mexilhoeira Grade
  • Santa Casa da Misericórdia de Portimão
  • Serviço de Estrangeiros e Fronteiras – Delegação de Portimão
  • WE CARE, TEACH, TRAIN
  • Teia D´Impulsos
  • Alzheimer Portugal - Núcleo de Portimão
  • Care4 all

Regulamento Interno Rede Social

Grupo de trabalho direcionado à promoção dos direitos e proteção das pessoas idosas, constituído pelas seguintes entidades:

• Câmara Municipal de Portimão - Divisão de Habitação Desenvolvimento Social e Saúde – Unidade de Saúde e Cidadania;
• PSP  - Policia de Segurança Pública

GNR – Guarda Nacional Republicana
• Instituto de Segurança Social – Serviço Local de Portimão;
• ACES Barlavento – Centro de Saúde;
• Centro de Apoio a Idosos de Portimão;
• Santa Casa de Misericórdia de Alvor;
• Centro Paroquial da Mexilhoeira Grande;
• Santa Casa da Misericórdia de Portimão.

Este grupo reúne-se mensalmente nas instalações da Câmara Municipal de Portimão desde Maio de 2013.

Email: gapi@cm-portimao.pt ou saude.cidadania@cm-portimao.pt

NOVO ABRIGO TEMPORÁRIO DE APOIO S PESSOAS EM SITUAÇÃO DE SEM ABRIGO:

Com capacidade para acolher até quatro mulheres e dez homens o abrigo é mais uma resposta resultante do trabalho do NPISA – Núcleo de Planeamento e Intervenção Sem Abrigo de Portimão a funcionar diariamente entre as 20h00 e as 8h00, disponibilizando, no período de dezembro a maio,  as valências de acolhimento, dormida, refeição ligeira, balneário, apoio e encaminhamento psicossocial.

Para a concretização do abrigo, foi celebrado um protocolo de cedência de instalações com a Santa Casa da Misericórdia de Portimão, assumindo a autarquia a concretização das obras necessárias para o funcionamento do mesmo.

No que se refere à gestão do equipamento, foi estabelecido um acordo de cooperação entre o Município e as entidades que integram o NPISA de Portimão, a saber: Junta de Freguesia de Portimão, Junta de Freguesia de Alvor, Junta de Freguesia da Mexilhoeira Grande, Centro Hospitalar Universitário do Algarve – Hospital de Portimão (CHUA), Associação para o Planeamento da Família (APF), Cruz Vermelha Portuguesa – Delegação de Portimão, GRATO - Grupo de Apoio aos Toxicodependentes, Santa Casa da Misericórdia de Alvor, Santa Casa da Misericórdia da Mexilhoeira Grande e Santa Casa da Misericórdia de Portimão.

O funcionamento diário do abrigo encontra-se  a cargo do MAPS - Movimento de Apoio à Problemática da Sida, recebendo anualmente uma comparticipação financeira  para assegurar despesas relacionadas com recursos humanos (dois ajudantes noturnos) e despesas fixas (limpeza diária e refeições ligeiras), cabendo às restantes instituições responder com os recursos de que dispõem, sempre que solicitadas.

Constituição:

APPDA

APPIA

Câmara Municipal de Portimão

Casa da Nossa Senhora da Conceição

DGESTE

Instituto de Emprego e Formação Profissional

Instituto de Segurança Social

Núcleo Hospitalar de Apoio a Crianças e Jovens em Risco

Diagnostico Social 2012