Protocolos de Cooperação

icon protecao civil
 
CONTRATO-PROGRAMA COM A ASSOCIAÇÃO HUMANITÁRIA DE BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS DE PORTIMÃO
 
Objeto: Concretização do processo de cooperação operacional, logística e financeira para a execução de um programa sustentado na prossecução da atividade de proteção civil no Município de Portimão, nomeadamente através da operacionalização de um dispositivo de resposta suportado na estrutura operacional do Corpo de Bombeiros mantido pela Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários de Portimão, enquanto unidade responsável pela resposta operacional em proteção e socorro na área geográfica do concelho de Portimão, e, na sustentação logística das operações no âmbito do Sistema Integrado de Operações de Proteção e Socorro (SIOPS), assim como na manutenção de um Centro Municipal de Proteção Civil e Operações de Socorro (CMPCOS).
 
Este quadro de cooperação assegura: 
 
a) Uma Força Mínima de Intervenção Operacional (FOMIO), enquanto dispositivo para operações de proteção e socorro, ao longo das 24 horas, com uma composição mínima de uma Brigada de Intervenção devidamente Chefiada, um Oficial de Permanência e um Comandante de Assistência às Operações, para materializar o primeiro alarme nas diversas vertentes do socorro, com elevado grau de prontidão, devidamente preparados e dotados de meios e equipamentos operacionais próprios, essenciais à prossecução das missões confiadas aos Corpos de Bombeiros;

b) Operacionalização de um centro integrado de âmbito municipal no Edifício do Quartel-Sede, que inclui uma Sala de Operações e Comunicações (SALOC), uma Sala de Situação e Apoio à Decisão (SASAD), uma Sala de Comando e Controlo (SACC), uma Sala de Planeamento (SAPLAN), uma Sala de Apoio Administrativo e Logístico (SAAL) e uma Sala de Decisão (SADEC);

c) Assegurar, através dos meios próprios da AHBV de Portimão e em coordenação com outras instituições locais, o apoio logístico e sustentação das operações de proteção civil e socorro, bem como o apoio social à população, no âmbito dos fins estatuários da Associação. 


CONTRATO-PROGRAMA COM A DELEGAÇÃO DE PORTIMÃO DA CRUZ VERMELHA PORTUGUESA
 
Objeto: Concretização do processo de desenvolvimento e investimento em meios técnicos e instalações operacionais, recursos tecnológicos e qualificação dos recursos humanos afetos à estrutura operacional de emergência da Delegação de Portimão da CVP, enquanto unidade de resposta operacional em proteção e socorro na área geográfica do concelho de Portimão, no âmbito das suas competências próprias em proteção civil.
 
Este quadro de cooperação assegura:

a) A manutenção de uma força mínima de intervenção operacional estabelecida de acordo como nível determinado para o Estado de Alerta Especial (EAE) do Sistema Integrado de Operações de Proteção e Socorro (SIOPS) e os pressupostos do Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil (PMEEPC) e eventual declaração de situação municipal;

b) A qualificação dos recursos humanos e o reforço da capacidade de resposta e mobilização em operações de proteção civil e socorro. 


CONTRATO-PROGRAMA COM O AGRUPAMENTO DE PORTIMÃO DO CORPO NACIONAL DE ESCUTAS
 
Objeto: Concretização do processo de cooperação operacional, logística e financeira para a execução de um programa sustentado na prossecução da atividade de proteção civil no Município de Portimão, nomeadamente através da operacionalização de um dispositivo logístico de apoio às operações no âmbito do Sistema Integrado de Operações de Proteção e Socorro (SIOPS), com meios e recursos próprios adequados a cada situação.
 
Este quadro de cooperação assegura:

c) A manutenção de um conjunto de meios e recursos que permitam preparar e transportar o apoio alimentar para os operacionais empenhados em operações de proteção e socorro no concelho de Portimão;

d) Uma reserva permanente kits individuais (recipiente, talheres, guardanapo, copo) e caixas de transporte para as refeições, por forma a assegurar a distribuição em resposta às necessidades da estrutura municipal de proteção civil a fornecer à entidade responsável pela confecção do mesmo;