Subcomissões Permanentes

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Subcomissão Municipal Permanente de Proteção Civil para Incêndios Florestais (SPIF)

A Subcomissão Municipal Permanente de Proteção Civil para Incêndios Florestais (SPIF) foi criada por deliberação da Comissão Municipal de Proteção Civil (CMPC) de Portimão, em sede de reunião ordinária realizada em 27 de maio de 2016, no local alternativo de funcionamento desta Comissão, nomeadamente no Portimão Arena, sito no Parque de Feiras e Exposições de Portimão.

Esta determinação da CMPC de Portimão de constituir uma Subcomissão Permanente, ao abrigo do artigo 4º, da Lei n.º 65/2007, de 12 de novembro, reconhecendo a manifestação do risco de incêndio florestal, face ao histórico de frequência e magnitude, teve como objeto o acompanhamento contínuo dessa situação e as ações de proteção civil subsequentes, no âmbito deste desígnio nacional.

Constituem a SPIF:
· O Comandante Operacional Municipal (COM), que coordena;
· O Responsável pelo Gabinete Técnico Florestal (GTF) e Sapadores Florestais do Município (SF);
· Um representante de cada Junta de Freguesia (JF) do concelho;
· Um representante do Corpo de Bombeiros (CB) de Portimão;
· Um representante do Destacamento de Portimão da Guarda Nacional Republicana (GNR);
· Um representante da Divisão Policial de Portimão da Polícia de Segurança Pública (PSP);
· Um representante da Direção de Portimão da Polícia Judiciária (PJ);
· Um representante do Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF);
· Um representante da Unidade de Emergência de Portimão da Cruz Vermelha Portuguesa (CVP);
· Um representante do Agrupamento de Portimão do Corpo Nacional de Escutas (CNE);
· Um representante da Associação de Produtores Florestais do Barlavento Algarvio (ASPAFLOBAL).

Com esta medida foi possível, através de briefings regulares quinzenais, ou extraordinários sempre que elevado o nível do Estado de Alerta Especial (EAE) do Sistema Integrado de Operações de Proteção e Socorro (SIOPS) para o Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Florestais (DECIF), promover uma efetiva coordenação institucional com base no princípio de comando único municipal, concretizando uma monitorização permanente da situação e antecipando, face à avaliação do risco, medidas operacionais adequadas.
 
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