Legislação

icon protecao civil
 
LEGISLAÇÃO GERAL
 
Lei de Bases da Proteção Civil
Sistema Integrado de Operações de Proteção e Socorro
Organização dos Serviços Municipais de Proteção Civil
Critérios e Normas Técnicas para a Elaboração de Planos de Emergência de Protecção Civil

INCÊNDIOS FLORESTAIS
 
Sistema Nacional de Defesa da Floresta contra Incêndios
 
Período crítico 2016
Estabelecido, pela Portaria n.º 167/2016 de 15 de junho​, o período crítico no âmbito do Sistema de Defesa da Floresta Contra Incêndios que, no ano de 2016, vigora de 1 de julho a 30 de setembro, neste devendo ser asseguradas medidas especiais de prevenção contra incêndios florestais. ​ 

INSTRUMENTOS DE GESTÃO OPERACIONAL