Recursos Humanos / Pessoal não Docente

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A gestão do pessoal não docente afetos aos Estabelecimentos de Ensino representam uma delegação de competências do Ministério da Educação nos termos do Decreto-lei n.º 144/2008 de 28 de julho, assumidas através do Contrato de Execução n.º 178/2009 de 22 de junho, estabelecido entre o Município de Portimão e o Ministério da Educação.
 
As competências assumidas pelo Município de Portimão, em matéria de Educação, cresceram consideravelmente nos últimos anos.
A gestão do pessoal não docente ao serviço das Escolas passou a ser assumida pela Autarquia na sua totalidade na educação pré-escolar e ensino básico, através do Contrato de Execução de transferência de competências ao abrigo do Decreto-Lei n.º 144/08, de 28 de Julho.

Como se pode observar no gráfico seguinte, o Pessoal Não Docente ao Serviço dos Estabelecimentos de Ensino e Educação distribui-se da seguinte forma: 
 
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