Conselhos Gerais

Logotipo Educação
 
O Município encontra-se representado em todos os Conselhos Gerais dos Agrupamentos de Escolas do Município. Estes são órgãos de direção estratégica das escolas, responsáveis pela definição das linhas orientadoras da atividade das mesmas e por assegurar a participação e representação da comunidade educativa.

O regime de autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário é estabelecido pelo Decreto-Lei n.º 137/2012, de 2 de julho.

 

©2018 - Sítio oficial da Câmara Municipal de Portimão. Todos os direitos reservados.