Arquivo Municipal

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O Fundo Documental da Câmara Municial de Portimão retrata a História do Município até à actualidade. Por se encontrar ainda em fase de tratamento arquivístico (inventariação, descrição e digitalização) e dada a sua dimensão, o guia que aqui se apresenta é provisório e será actualizado conforme o desenvolvimento dos trabalhos. Brevemente estará ainda disponível o catálogo online, permitindo assim ao público, a consulta de toda a documentação tratada até ao momento.

Espaços e Serviços Arquivo

ARQUIVO
 
Horário de funcionamento
 
O acesso e consulta podem ser efectuados todos os dias úteis na Secção de Expediente e Arquivo e/ou Secção de Arquivo - Departamento Técnico de Planeamento e Urbanismo no seguinte horário:
- das 09h30 às 12h30 e das 14h30 às 17h30; 
 
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Acesso e Consulta Pública
 
A admissão à consulta pública obedece às seguintes condições de acesso:
 
a) Têm acesso ao Arquivo Municipal de Portimão todos os cidadãos interessados em consultar a documentação nele existente;
b) A consulta de qualquer documento está dependente do preenchimento de um formulário, na qual deve constar obrigatoriamente a identificação do conjunto documental a consultar e a identificação do requerente;
c) A consulta de documento segue os termos e as restrições emanadas na legislação em vigor, a saber: Constituição da RepúblicaPortuguesa; Regime Geral dos Arquivos e do Património; Lei de Acesso aos Documentos Administrativos; Lei de Protecção aos Dados Pessoais.

Guia do Arquivo

História Arquivo

O Arquivo Municipal encontra-se na dependência do Departamento Administrativo e Financeiro - Divisão Administrativa conforme o Regulamento do Arquivo Municipal de Portimão aprovado em Reunião de Câmara de 29/10/2008.
 
Este Regulamento preconiza os princípioss definifos na legislação citada e pretende sistematizar e normalizar conceitos e procedimentos relativamente à gestão da informação recebida e/ou produzida na Câmara Municipal de Portimão no âmbito das suas atribuições e competências. As instalações do Arquivo Municipal funcionam no Edifício Paços do Concelho - Largo 1º de Maio e também na Rua dos Oceanos n.º12 - Quinta das Parreiras, no que respeita aos processos de obras referentes ao Departamento Técnico de Planeamento e Urbanismo. O Arquivo Municipal acompanha o tratamento arquivístico de toda a documentação nos diferentes serviços de acordo com os princípios que norteiam a ciência Arquivística, competindo-lhe também intervir no sentido de uma gestão documental uniformee integrada, de forma a caminhar no sentido da modernização administrativa e da prestação de um serviço de qualidade com recurso e aplicação das novas tecnologias de informação.
 
O Arquivo Municipal serve todos os Serviços da Câmara e público em geral, albergando toda a documentação produzida e recebida pela Câmara Municipal de Portimão no âmbito das suas atribuições e competências.

Localização

Edifício Paços do Concelho Praça 1º de Maio 8500-543 Portimão
 
 
Rua dos Oceanos n.º12 Quinta das Parreiras - Encosta da Marina 8500 Portimão
 
Contactos: 
Tel. 282 470 700 (geral)  |  282 470 424 (DTPU)  |  Fax: 282 470 792