Informação relativa ao ano de 2018

A) Informação sobre a organização, composição social e funcionamento do Município (18)

    1. Informação sobre os cargos eleitos do Município (7)
        1. Publicação de informação sobre a distribuição de pelouros pelos membros do órgão executivo
          Presidente
          Vereadores

        1. Publicação de uma nota biográfica/CV dos membros do Executivo
          Presidente
          Vereadores

        1. Publicação dos endereços electrónicos dos membros do Executivo
          Presidente
          Vereadores

        1. Publicação da declaração patrimonial dos membros do Executivo

        1. Publicação do registo de interesses dos membros do Executivo

        1. Publicação do abono de despesas de representação dos membros do Executivo
          https://www.cm-portimao.pt/documentos-uteis/vereacao/Balc%C3%A3o%20Virtual/Documentos%20%C3%BAteis/vereacao/detail

      1. Publicação da lista dos membros dos gabinetes da presidência e dos vereadores em regime de permanência e respectivas remunerações
        https://www.cm-portimao.pt/documentos-uteis/vereacao/Balc%C3%A3o%20Virtual/Documentos%20%C3%BAteis/vereacao/detail

    1. Informação sobre o pessoal do Município (5)
        1. Publicação de um relatório do balanço social anual do município
          https://www.cm-portimao.pt/documentos-uteis/docs-finances/autarquia/camara-municipal/documentos-financeiros/balanco-social/detail

        1. Publicação de uma lista de trabalhadores autorizados a acumular funções públicas e privadas(incluindo o prazo e entidades) https://www.cm-portimao.pt/documentos-uteis/recursos-humanos/autarquia/camara-municipal/recursos-humanos/lista-trabalhadores-com-acumulacao-funcoes/detail

        1. Publicação de avisos de abertura de procedimentos concursais de recrutamento
          https://www.cm-portimao.pt/documentos-uteis/concursos-de-admissao/Autarquia/camara%20municipal/recursos%20humanos/Concursos%20de%20Admiss%C3%A3o/detail

        1. Publicação dos contratos de prestação de serviços (regime de avença e tarefa) celebrados (tipo e montante)
          https://www.cm-portimao.pt/documentos-uteis/recursos-humanos/autarquia/camara-municipal/recursos-humanos/contratos-de-trabalho/detail
          https://www.cm-portimao.pt/documentos-uteis/recursos-humanos/autarquia/camara-municipal/recursos-humanos/verbas-afectas-a-despesas-com-pessoal/detail
          https://www.cm-portimao.pt/index.php/documentos-uteis/recursos-humanos

      1. Publicação de informações sobre os processos de selecção de pessoal (composição do júri, lista de candidatos aceites e rejeitados, critérios de avaliação, procedimentos de impugnação, etc.) https://www.cm-portimao.pt/documentos-uteis/concursos-de-admissao/autarquia/camara-municipal/recursos-humanos/concursos-de-admissao/detail

  1. Informação sobre a organização e funcionamento do município (6)
      1. Informação geral sobre os diferentes órgãos autárquicos e suas funções
        https://www.cm-portimao.pt/servicos-municipais

      1. Publicação do Código de Ética (ou de Conduta) do Município

      1. Publicação do calendário das reuniões dos órgãos do município (CM + AM)
        https://www.cm-portimao.pt/autarquia/assembleia-municipal
        https://www.cm-portimao.pt/documentos-uteis/reuniao-de-camara

      1. Publicação das actas das reuniões dos órgãos do Município (CM + AM) [2 anos anteriores]
        https://www.cm-portimao.pt/autarquia/assembleia-municipal/atas/Autarquia/assembleia%20municipal/Atas/detail
        https://www.cm-portimao.pt/documentos-uteis/pesquisa-atas

      1. Publicação de uma lista separada com as deliberações dos órgãos do Município (CM + AM)
        https://www.cm-portimao.pt/autarquia/assembleia-municipal/deliberacoes/Autarquia/assembleia%20municipal/Delibera%C3%A7%C3%B5es/detail
        https://www.cm-portimao.pt/autarquia/assembleia-municipal/deliberacoes/Autarquia/assembleia%20municipal/Delibera%C3%A7%C3%B5es/detail

    1. Publicação dos endereços electrónicos gerais dos diferentes órgãos autárquicos (CM + AM) e Juntas de Freguesia
      https://www.cm-portimao.pt/contactos-uteis
      https://www.cm-portimao.pt/component/contact/category/173-outros-contatos-municipais?Itemid=101

B) Planos e Planeamento (13)

    1. Publicação do Relatório de Actividades do Municipio

    1. Publicação do Relatório de Sustentabilidade do Municipio

    1. Publicação do Relatório de Observância do Direito de Oposição

      https://www.cm-portimao.pt/documentos-uteis/assembleia-municipal/autarquia/assembleia-municipal/legislacao/estatuto-do-direito-da-oposicao-pdf/detail

    1. Publicação de um relatório com informação sobre o volume e tipo de reclamações e/ou sugestões por unidade/serviço

      https://www.cm-portimao.pt/documentos-uteis/secao-de-relacao-com-o-municipe-e-atendimento-municipal/balcao-virtual/documentos-uteis/secao-de-relacao-com-o-municipe-e-atendimento-municipal/reclamacoes/detail

    1. Publicação do Plano Estratégico Municipal

      https://www.cm-portimao.pt/autarquia/camara-municipal/documentos-financeiros/autarquia/camara-municipal/documentos-financeiros/orcamentos-e-grandes-opcoes-do-plano/detail

    1. Publicação da Agenda 21 Local

    1. Publicação do Plano Municipal de Obras Públicas

      https://www.cm-portimao.pt/component/joomdoc/Balc%C3%A3o%20Virtual/Documentos%20%C3%BAteis/Planeamento/detail

    1. Publicação do Plano Municipal de Ambiente

    1. Publicação do Plano Municipal de Resíduos sólidos Urbanos

    1. Publicação do Plano Municipal de Educação

      Carta educativa do Municipio de Portimão

    1. Publicação do Plano Municipal de Emergência (Protecção Civil)

      https://www.cm-portimao.pt/servicos-municipais/protecao-civil/plano-municipal-de-emergencia-de-protecao-civil

    1. Publicação do Plano Municipal de Cultura

  1. Publicação do Plano de Prevenção da Corrupção e Infracções Conexas, incluindo Riscos de Gestão

    https://www.cm-portimao.pt/component/joomdoc/Balc%C3%A3o%20Virtual/Documentos%20%C3%BAteis/Planeamento/detail

C) Impostos, Taxas, Tarifas, Preços e Regulamentos (5)

    1. Publicação dos regulamentos municipais e suas actualizações (incluindo regulamentos de atribuição de subsídios, cedência de espaços e concessões de bens ou serviços)

      Regulamentos

    1. Publicação de informação sobre a política/sistema de gestão da qualidade dos serviços municipais


      https://www.cm-portimao.pt/documentos-uteis/auditorias/Balc%C3%A3o%20Virtual/auditorias/detail

    1. Publicação sobre o património do Município: lista dos bens próprios, móveis ou imóveis, administrados pela Autarquia local, dados em concessão ou cedidos para exploração


      https://www.cm-portimao.pt/component/joomdoc/Atividades%20Municipais/Urbanismo/Publicaes/detail

    1. Publicação do Boletim Municipal


      https://www.cm-portimao.pt/documentos-uteis/newsletters-boletim-municipal/Balc%C3%A3o%20Virtual/Documentos%20%C3%BAteis/Newsletters_boletim%20municipal/detail

  1. Publicação de uma lista com o valor dos impostos, taxas, tarifas e preços do Município


    Taxas e Tarifas

D) Relação com a Sociedade (8)

    1. Motor de busca no site do Município

    1. Link(s) para redes sociais c/ atividade

    1. Sistema de informação do Município (informação atualizada sobre cortes, suspensões ou alterações de serviços, redes viárias e de transportes públicos)

    1. Serviço de pedidos de informação que possibilite ao cidadão acompanhar o procedimento administrativo online

    1. Provedor do Munícipe: Publicação do endereço eletrónico/contacto

    1. Publicação dos horários de funcionamento do Município, dos seus serviços e equipamentos e respetivos custos de utilização


      https://www.cm-portimao.pt/servicos-municipais/habitacao/documentos-uteis/secao-de-relacao-com-o-municipe-e-atendimento-municipal/balcao-virtual/documentos-uteis/secao-de-relacao-com-o-municipe-e-atendimento-municipal/taxas-e-tarifas/detail

    1. Publicação dos protocolos e deliberações relativamente a subsídios, concessões, utilização de bens móveis, como veículos e imóveis às associações cívicas, desportivas, culturais, recreativas ou outras


      https://www.cm-portimao.pt/documentos-uteis/protocolos/Balc%C3%A3o%20Virtual/Documentos%20%C3%BAteis/Protocolos/detail

  1. Espaço para Reclamações / Sugestões


    https://www.cm-portimao.pt/contacte-nos

E) Contratação Pública (10)

    1. Procedimentos pré-contratuais (4)
        1. Publicação dos bens e serviços adquiridos sem concurso (ajuste directo ou outro procedimento), respectivos fornecedores, montantes e documentação que justifique tal modalidade de contratação.


          https://www.cm-portimao.pt/autarquia/camara-municipal/bens-e-servicos/bens-e-servicos/Autarquia/camara%20municipal/Bens%20e%20Servicos/detail

        1. Publicação das peças concursais (anúncio de abertura do concurso, programa do concurso e caderno de encargos).


          https://www.cm-portimao.pt/documentos-uteis/contratacao-publica/Balc%C3%A3o%20Virtual/Contrata%C3%A7%C3%A3o%20P%C3%BAblica/detail

        1. Publicação do relatório de avaliação de propostas para cada procedimento concursal.

      1. Publicação dos adjudicatários e das entidades concorrentes (concursos) ou consultadas (outros procedimentos) para cada contrato.


        Adjudicatários

    1. Celebração e Execução do contrato (3)
        1. Publicação das propostas adjudicadas.


          https://www.cm-portimao.pt/documentos-uteis/contratacao-publica/balcao-virtual/contratacao-publica/celebracao-e-execucao-de-contratos/publicacao-das-propostas-adjudicadas-2017/detail

        1. Publicação dos contratos firmados com adjudicatários (incluindo adendas e anexos).


          https://www.cm-portimao.pt/documentos-uteis/contratacao-publica/balcao-virtual/contratacao-publica/celebracao-e-execucao-de-contratos/contratos-firmados-com-adjudicatarios/detail

      1. Publicação dos relatórios de acompanhamento e/ou de avaliação do desempenho do fornecedor/prestador de serviços/empreiteiro.


        https://www.cm-portimao.pt/documentos-uteis/contratacao-publica/Balc%C3%A3o%20Virtual/Contrata%C3%A7%C3%A3o%20P%C3%BAblica/detail

  1. Controlo e Avaliação (3)
      1. Publicação do número de contratos adjudicados por cada fornecedor.


        https://www.cm-portimao.pt/documentos-uteis/contratacao-publica/Balc%C3%A3o%20Virtual/Contrata%C3%A7%C3%A3o%20P%C3%BAblica/detail

      1. Publicação do valor dos “trabalhos a mais” por cada contrato.


        https://www.cm-portimao.pt/documentos-uteis/contratacao-publica/Balc%C3%A3o%20Virtual/Contrata%C3%A7%C3%A3o%20P%C3%BAblica/detail

    1. Publicação dos pareceres, vistos e relatórios de auditoria das entidades de fiscalização.


      https://www.cm-portimao.pt/documentos-uteis/auditorias/Balc%C3%A3o%20Virtual/auditorias/detail

F) Transparência Económico-Financeira (12)

    1. Documentos previsionais (1)
      1. Orçamento do Município
        https://www.cm-portimao.pt/documentos-uteis/docs-finances/autarquia/camara-municipal/documentos-financeiros/orcamentos-e-grandes-opcoes-do-plano/detail

    1. Documentos de prestação de contas (4)
        1. Balanço (individual e, quando aplicável, consolidado)
          https://www.cm-portimao.pt/documentos-uteis/docs-finances/autarquia/camara-municipal/documentos-financeiros/balanco-social/detail

        1. Demonstração dos Resultados (individual e, quando aplicável, consolidada)
          https://www.cm-portimao.pt/documentos-uteis/docs-finances/autarquia/camara-municipal/documentos-financeiros/balanco-social/detail

        1. Relatório de Gestão
          https://www.cm-portimao.pt/documentos-uteis/docs-finances/autarquia/camara-municipal/documentos-financeiros/prestacao-de-contas/prestacao-de-contas-individuais/relatorio-de-gestao/detail

      1. Mapa de Fluxos de Caixa
        https://www.cm-portimao.pt/documentos-uteis/docs-finances/autarquia/camara-municipal/documentos-financeiros/prestacao-de-contas/fluxos-de-caixa/detail

    1. Informação sobre Execução orçamental (4)
        1. Mapas de Execução Orçamental (Despesa e Receita)
          https://www.cm-portimao.pt/documentos-uteis/docs-finances/autarquia/camara-municipal/documentos-financeiros/mapas-de-execucao-orcamental/detail

        1. Execução anual do Plano Plurianual de Investimentos
          https://www.cm-portimao.pt/documentos-uteis/docs-finances/autarquia/camara-municipal/documentos-financeiros/orcamentos-e-grandes-opcoes-do-plano/execucao-anual-do-plano-plurianual-de-investimentos-2014-pdf/download

        1. Investimento por freguesia (listagem das despesas de capital efectuadas por freguesia)
          https://www.cm-portimao.pt/autarquia/camara-municipal/documentos-financeiros/autarquia/camara-municipal/documentos-financeiros/transferencias-de-capital-freguesias-2015/detail

      1. Alterações e rectificações orçamentais
        https://www.cm-portimao.pt/documentos-uteis/docs-finances/autarquia/camara-municipal/documentos-financeiros/alteracoes-e-rectificacoes-orcamentais/detail

  1. Transparência sobre o endividamento (3)
      1. Lista de dívidas a fornecedores e respectivos períodos de mora
        https://www.cm-portimao.pt/documentos-uteis/docs-finances/autarquia/camara-municipal/documentos-financeiros/dividas-a-fornecedores/detail

      1. Lista de empréstimos à banca e respectivos prazos e vencimentos
        https://www.cm-portimao.pt/documentos-uteis/docs-finances/autarquia/camara-municipal/documentos-financeiros/prestacao-de-contas/prestacao-de-contas-individuais/documentos-de-prestacao-de-contas/detail

    1. Lista de dívidas por factoring e outra dívida a terceiros
      https://www.cm-portimao.pt/documentos-uteis/docs-finances/autarquia/camara-municipal/documentos-financeiros/dividas-a-fornecedores/2018/detail

G) Transparência na área do Urbanismo (10)

    1. Geral (1)
      1. Conteúdos sobre ordenamento do território e urbanismo


        https://www.cm-portimao.pt/atividades-municipais/urbanismo

    1. Ao nível do Ordenamento do Território (5)
        1. Publicação do Plano Director Municipal (PDM) e seu Relatório Final
          https://www.cm-portimao.pt/servicos-municipais/geoportal/planos-municipais-online/Servi%C3%A7os%20Municipais/GeoPortal/Planos%20Municipais%202/PMOT%20Em%20Elaboracao/plano-diretor-municipal/detail

        1. Publicação de informação georreferenciada (SIG) sobre o uso e destino do solo e suas condicionantes


          https://geoportal.cm-portimao.pt/mapa/epl

        1. Publicação dos PU e PP em curso, aprovados e em revisão


          https://www.cm-portimao.pt/servicos-municipais/geoportal/planos-municipais-online/Servi%C3%A7os%20Municipais/GeoPortal/Planos%20Municipais%202/PMOT%20Em%20Elaboracao/detail

        1. Publicação dos resultados da discussão pública dos planos Municipais de Ordenamento do Território


          https://www.cm-portimao.pt/servicos-municipais/geoportal/planos-municipais-online/Servi%C3%A7os%20Municipais/GeoPortal/Planos%20Municipais%202/detail

      1. Publicação do REOT (Relatório do Estado de Ordenamento do Território)


  1. Ao nível da gestão Urbanística e Patrimonial (4)
      1. Publicação da síntese dos pareceres dos serviços de urbanismo sobre todos os empreendimentos imobiliários e/ou alteração dos projectos já construídos ou aprovados

      1. Publicação de lista de permutas de terrenos com o município e de venda de terrenos municipais, respectiva localização e valor da permuta ou venda


        https://www.cm-portimao.pt/atividades-municipais/urbanismo/regulamento-municipal/atividades-municipais/urbanismo/publicacoes/listagem-de-permutas-e-vendas-de-terrenos-municipais/download

      1. Lista de desafetações de património do domínio público Municipal, valor patrimonial e proprietário adquirente

    1. Publicação de lista de constituição de direitos de superficie e similares


      https://www.cm-portimao.pt/atividades-municipais/urbanismo/regulamento-municipal/atividades-municipais/urbanismo/publicacoes/listagem-de-permutas-e-vendas-de-terrenos-municipais/download