Transferência de competências na área da Saúde

Auto de transferência de Competências (colocar documento)

Comissão de Monitorização e Acompanhamento
Constituição:
- Presidente de Câmara
- Representante da ARS
- Representante do ACES

Conselho Municipal da Saúde:
No cumprimento do artigo 9.º decreto lei 23/2019 de 30 de janeiro:

a) A Presidente da Câmara Municipal, que preside – Dr.ª Isilda Varges Gomes;
b) O Presidente da Assembleia Municipal – Sr. João Vieira;
c) Representante da junta de freguesia eleito em assembleia municipal em representação das freguesias do município – Presidente da Junta de Freguesia de Portimão – Álvaro Bila;
d) Representante da respetiva administração regional de saúde - Dr.ª Leonor Bota (Diretora Executiva do ACES);
e) Representante dos diretores executivos e os presidentes dos conselhos clínicos e de saúde dos agrupamentos de centros de saúde - Dr. José Paulo Rosa (Presidente do Conselho Clinico e da Saúde do ACES);
f) Representante das instituições particulares de solidariedade social, designado, anualmente, pelo órgão executivo de associação representante das mesmas, em regime de rotatividade – Enf. David Franco (Secretário da mesa administrativa da Santa Casa da Misericórdia de Portimão e Enfermeiro Coordenador do HSC);
g) Representante dos serviços de segurança social, designado pelo respetivo conselho diretivo – Dr.ª Telma Sousa (Coordenadora NLI Portimão);
h) Representante das associações da área da saúde – Dr. Fábio Simões (Presidente do MAPS)