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  • Rede Social
    A Rede Social é um programa de incentiva os organismos do setor público (serviços desconcentrados e autarquias locais), instituições solidárias e outras entidades que trabalham na área da ação social a conjugarem esforços para prevenir, atenuar ou erradicar situações de pobreza e exclusão e promover o desenvolvimento social local através de um trabalho em parceria.

    É objetivo deste programa que, em cada comunidade, as autarquias e as entidades públicas e privadas:
    • Tenham uma visão partilhada dos problemas sociais que existem nesta área;
    • Definam em conjunto objetivos, prioridades, estratégias e ações;
    • Utilizem de forma mais racional os recursos disponíveis.

    A Rede Social surge no contexto de afirmação de uma nova geração de políticas sociais ativas, baseadas na responsabilização e mobilização do conjunto da sociedade e de cada indivíduo para o esforço de erradicação da pobreza e da exclusão social em Portugal.
    Foi criada através da Resolução do Conselho de Ministros N.º 197/1997, de 18 de Novembro e da Declaração de Retificação N.º 10-O/1998.
    Posteriormente foram publicados o Despacho Normativo N.º 8/2002, de 12 de Fevereiro, e o decreto-Lei N.º 115/2006, de 14 de Junho.
    A Nível local a Rede Social materializa-se através da criação dos Conselhos Locais de Ação Social (CLAS), constituindo plataformas de planeamento e coordenação da intervenção social, respetivamente, a nível de freguesia e concelhio.
    Objetivos

    A Rede Social é uma plataforma de articulação de diferentes parceiros públicos e privados que tem por objetivos:
    • Combater a pobreza e exclusão social e promover a inclusão e coesão sociais;
    • Promover o desenvolvimento social integrado;
    • Promover um planeamento integrado e sistemático, potenciando sinergias, competências e recursos;
    • Contribuir para a concretização, acompanhamento e avaliação dos objetivos do Plano Nacional de Ação para a Inclusão (PNAI);
    • Integrar os objetivos da promoção da igualdade de género, constantes do Plano Nacional para a Igualdade (PNI), nos instrumentos de planeamento;
    • Garantir uma maior eficácia e uma melhor cobertura e organização do conjunto de respostas e equipamentos sociais ao nível local;
    • Criar canais regulares de comunicação e informação entre os parceiros e a população em geral.
    Metodologia

    Para atingir os objetivos da Rede Social o Programa propõe uma estratégia participada de planeamento cujos instrumentos fundamentais são o Diagnóstico Social, o Plano de Desenvolvimento Social e os Planos de Ação.
  • Grupo Trabalho na área população situação de sem-abrigo - NPISA Portimão

    RedeSocial SemAbrigo

    Na sequência das orientações governamentais para a abordagem da problemática das Pessoas em Situação de Sem-Abrigo (PSSA), definida na Estratégia Nacional para a Integração de Pessoas em Situação de Sem-Abrigo (ENIPSSA), e do trabalho desenvolvido pelo Grupo de Trabalho para a Problemática Sem Abrigo de Portimão, aprovado na reunião do Conselho Local de Ação Social de Portimão de 25 de maio 2018, o Município de Portimão propôs a constituição do NPISA de Portimão, tendo o mesmo sido constituído em 01/07/2020 mediante a celebração de um Protocolo de Parceria. Integram o NPISA de Portimão as seguintes instituições:
    • Município de Portimão (Coordenador);
    • Instituto de Segurança Social, I.P.;
    • Centro Hospitalar Universitário do Algarve;
    • Associação para o Planeamento da Família;
    • Grupo de Apoio aos Toxicodependentes;
    • Movimento de Apoio à Problemática da Sida;
    • Instituto Português do Desporto e Juventude;
    • Santa Casa de Misericórdia de Alvor;
    • Santa Casa de Misericórdia da Mexilhoeira Grande; Santa Casa de Misericórdia de Portimão;
    • ARS Algarve, I.P.;
    • SEF – Direção Regional do Algarve;
    • Junta de Freguesia de Alvor;
    • Junta de Freguesia de Portimão;
    • GNR;
    • PSP;
    • Cáritas Paroquial da Nossa Senhora da Conceição – Matriz de Portimão.

    O modelo de intervenção definido assenta numa premissa de rentabilização de recursos humanos e financeiros, bem como na necessidade de evitar a duplicação de respostas e qualificar a intervenção ao nível da prevenção das situações de sem-abrigo e do acompanhamento junto dos utentes, centrando-se no indivíduo, na família e na comunidade.

    Considera-se pessoa em situação de sem-abrigo aquela que, independentemente da sua nacionalidade, origem racial ou étnica, religião, idade, sexo, orientação sexual, condição socioeconómica e condição de saúde física e mental, se encontre:
    Sem teto, vivendo no espaço público, alojada em abrigo de emergência ou com paradeiro em local precário:
    Espaço público - espaços de utilização pública como jardins, estações de metro/camionagem, paragens de autocarro, estacionamentos, passeios, viadutos, pontes ou outros;
    Abrigo de emergência - qualquer equipamento que acolha, de imediato, gratuitamente e por períodos de curta duração, pessoas que não tenham acesso a outro local de pernoita;
    Local precário - local que, devido às condições em que se encontra permita uma utilização pública, tais como: carros abandonados, vãos de escada, entradas de prédios, fábricas e prédios abandonados, casas abandonadas ou outros.
    Sem casa, encontrando-se em alojamento temporário destinado para o efeito:
    Alojamento temporário - equipamento que acolha pessoas que não tenham acesso a um alojamento permanente e que promova a sua inserção. Não se incluem neste tipo de alojamento os equipamentos que constituem respostas específicas para determinadas problemáticas.

    ASSOCIAÇÕES/INSTITUIÇÕES DE APOIO À POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE SEM ABRIGO
    • MAPS
    • GRATO
    • APF – PROJETO RIO
    • CENTRO PAROQUIAL NOSSA SENHORA DO AMPARO

  • Conselho Local de Acção Social
    O Conselho Local de Ação Social (CLAS), é uma estrutura concelhia de funcionamento do Programa da Rede Social, segundo a lógica de “fórum de articulação e congregação de esforços” e abrindo-se à participação de entidades privadas sem fins lucrativos, organismos da Administração Pública, implantados nessa área, organizações representativas do setor económico, entre outras.
    Os Conselhos Locais de Ação Social são constituídos com o objetivo de planear integradamente e garantir a implementação de iniciativas de desenvolvimento social local, com vista a uma maior eficácia e racionalização de meios na erradicação da pobreza e da exclusão social.
    O CLAS de Portimão tem sede nas instalações da Câmara Municipal de Portimão, a qual é responsável pelo apoio logístico ao seu funcionamento.

    O Conselho Local de Ação Social de Portimão é constituído pelas seguintes entidades:

    • Associação Adventista Para o Desenvolvimento, Recursos e Assistência – ADRA
    • Associação Caboverdiana – Algarve
    • Associação Comunitária da Aldeia do Carrasco
    • Associação Cultural e Recreativa Alvorense 1.º de Dezembro
    • ACES 2 Barlavento - Centro de Saúde de Portimão
    • Associação da Pessoa com Esclerose Múltipla do Barlavento Algarvio
    • Associação de Dadores de Sangue do Barlavento Algarve
    • Associação de Guineenses e Amigos
    • Associação dos Doentes Mentais, Famílias e Amigos do Algarve - UNIR
    • Associação Flor Amiga
    • Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários de Portimão
    • Associação Nacional de Angolanos Não Governamental
    • Associação Oncológica do Algarve
    • Associação Portuguesa de Apoio à Vitima
    • Associação Portuguesa de Doentes de Parkinson
    • Associação Portuguesa para as Perturbações do Desenvolvimento e Autismo
    • Associação Rafael Carole, de Apoio à Pessoa Excecional
    • Associação Santomenses Amigos do Algarve
    • Associação de Voluntários de Portimão
    • Banco Alimentar Contra a Fome do Algarve
    • Câmara Municipal de Portimão
    • Casa da Nossa Senhora da Conceição
    • Centro de Apoio a Idosos de Portimão
    • C.A.P.E.L.A. – Centro de Apoio à População Emigrante de Leste e Amigos
    • Centro de Emprego de Portimão
    • Centro de Respostas Integradas - Equipa do Algarve 2
    • Centro Distrital de Segurança Social de Faro
    • Centro Hospitalar do Algarve
    • Centro Paroquial da Mexilhoeira Grande
    • Instituto Superior ManuelTeixeira Gomes de Portimão
    • Comissão de Proteção de Crianças e Jovens de Portimão
    • Corpo Nacional de Escutas – Agrupamento 159 Portimão
    • CRACEP
    • Cruz Vermelha Portuguesa – Delegação de Portimão
    • Direção Geral de Reinserção Social
    • Direção Regional de Educação
    • Fábrica da Igreja Paroquial – Matriz da Freguesia de Portimão
    • GRATO
    • Guarda Nacional Republicana de Portimão
    • Guardiões do Destino – Associação de Solidariedade Social
    • Instituto da Cultura de Portimão - Universidade Sénior
    • Junta de Freguesia de Alvor
    • Junta de Freguesia da Mexilhoeira Grande
    • Junta de Freguesia de Portimão
    • Lar da Criança de Portimão
    • Lar de Crianças Bom Samaritano
    • Lar Esperança
    • Liga dos Combatentes – Núcleo de Lagoa Portimão
    • Movimento de Apoio à Problemática da Sida – Delegação de Portimão
    • Paróquia da Nossa Senhora do Amparo de Portimão
    • Polícia de Segurança Pública de Portimão
    • Santa Casa da Misericórdia de Alvor
    • Santa Casa da Misericórdia da Mexilhoeira Grade
    • Santa Casa da Misericórdia de Portimão
    • Serviço de Estrangeiros e Fronteiras – Delegação de Portimão
    • WE CARE, TEACH, TRAIN
    • Teia D´Impulsos
    • Alzheimer Portugal - Núcleo de Portimão
    • Care4 all
  • Núcleo Executivo
    A Rede Social do concelho de Portimão é composta por um Conselho Local de Ação Social que integra o Plenário e o respetivo Núcleo Executivo.

    O Núcleo Executivo é composto pelas seguintes entidades:

    • Associação de Dadores de Sangue do Barlavento Algarve
    • Câmara Municipal de Portimão Centro Distrital de Segurança Social – Delegação de Portimão
    • GRATO
    • Guardiões do Destino – Associação de Solidariedade Social
    • Lar da Criança de Portimão
  • Rede de Emergência Social Municipal
    A Rede de Emergência Social Municipal visa potenciar respostas sociais mais adequadas aos problemas sociais, rentabilizando os recursos existentes, eliminando sobreposições de intervenção e permitindo um melhor planeamento dos serviços e celeridade dos mesmos.
  • Grupo de Trabalho na área Saúde
    Este Grupo de Trabalho tem como principais objetivos a elaboração da Carta da Saúde do Concelho e o desenvolvimento de iniciativas de promoção da saúde ao longo do ano asseguradas pelos membros do grupo e outras entidades por estes convidados, sendo constituído pelas seguintes entidades:  


    • Câmara Municipal de Portimão
    • Centro Hospitalar do Algarve, EPE;
    • ACES Barlavento – Centro de Saúde de Portimão;
    • Centro de Respostas Integradas - Equipa do Algarve 2;
    • UNIR – Associação dos Doentes Mentais, Famílias e Amigos do Algarve;
    • Associação de Dadores de Sangue do Barlavento Algarvio;
    • Associação Portuguesa de Doentes de Parkinson;
    • Associação da Pessoa Com esclerose Múltipla do Barlavento Algarvio;
    • Associação Portuguesa para as Perturbações do Desenvolvimento e Autismo;
    • Associação Rafael Carole de Apoio à Pessoa Excecional

  • Grupo de Trabalho na área Sénior
    Grupo de trabalho direcionado à promoção dos direitos e proteção das pessoas idosas, constituído pelas seguintes entidades:

    • Câmara Municipal de Portimão - Divisão de Acção Social;
    • PSP e GNR;
    • Segurança Social – Serviço Local de Portimão;
    • ACES Barlavento – Centro de Saúde;
    • Centro de Apoio a Idosos de Portimão;
    • Santa Casa de Misericórdia de Alvor;
    • Centro Paroquial da Mexilhoeira Grande;
    • Santa Casa da Misericórdia de Portimão.

    Este grupo reúne-se mensalmente nas instalações da Câmara Municipal de Portimão desde Maio de 2013.
  • Diagnostico Social 2012
  • Regulamento Interno Rede Social