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  • II Plano Municipal para a Igualdade e Não Discriminação
  • EIVL- Equipa para igualdade e vida local
    Foi aprovada em reunião de Câmara de 07/07/2021 a seguinte constituição da EIVL- Equipa para a Igualdade e Vida Local de Portimão:

    - Presidente da Câmara Municipal de Portimão, Drª Isilda Gomes
    - Conselheira Local para a Igualdade Interna, Drª Edite Caetano
    - Conselheiro Local Para a Igualdade Externo, Dr. Carlos Café
    - Dirigentes/ Técnicos da Câmara Municipal:
    • Divisão Educação, Drª Sandra Sousa
    • Divisão Recursos Humanos, Dr. Manuel Saramago
    • Divisão de Atividades Artísticas e Culturais, Drª Carla Palma
    • Divisão Desporto e Juventude; Drª Andreia Costa

    - Investigadora Especialista ISMAT, Profª Doutora Marina Carvalho
    - Representante de ONG com assento no Conselho Consultivo da CIG, Drª Dolores Cabrita, APAV
    - Presidente da Junta de Freguesia de Alvor, indicado pela Assembleia Municipal, Dr. Ivo Carvalho
  • Conselheiros para a igualdade

    Conselheira Interna para a Igualdade

    A Conselheira para a Igualdade, cujo estatuto se encontra definido na Resolução do Conselho de Ministros n.º 39/2010, de 25 de Maio, atribui a esta figura um papel central na eliminação dos estereótipos de género e na promoção da cidadania através da elaboração e desenvolvimento de planos municipais para a igualdade, em linha com a Carta Europeia para a Igualdade das Mulheres e dos Homens na Vida Local, subscrita por diversos municípios portugueses e enquadrada nas atividades do Conselho dos Municípios e Regiões da Europa.
    De acordo com o Quadro de Referência do Estatuto das Conselheiras e dos Conselheiros Locais para a Igualdade, são competências da Conselheira:

    a) Acompanhar e dinamizar a execução das medidas de política local na perspetiva de género;
    b) Acompanhar e dinamizar a implementação das medidas previstas nas estratégias locais de promoção da igualdade e de prevenção da violência doméstica e outras formas de discriminação;
    c) Pronunciar-se, quando consultada, relativamente ao impacto de medidas de natureza administrativa, regulamentar ou outras que o município pretenda prosseguir nos domínios transversalizados da educação para a cidadania, da igualdade e não discriminação, da proteção da maternidade e da paternidade, da conciliação da vida profissional, pessoal e familiar de homens e mulheres, do combate à violência doméstica e outras formas de discriminação;
    d) Apresentar propostas concretas de ação nos domínios referidos na alínea anterior;
    e) Divulgar informações sobre a igualdade de género, designadamente nos domínios da educação para a cidadania, da igualdade e não discriminação, da proteção da maternidade e da paternidade, da conciliação da vida profissional, pessoal e familiar de homens e mulheres, e do combate à violência doméstica e outras formas de discriminação;
    f) Participar no fórum anual das conselheiras e dos conselheiros locais para a igualdade;
    g) Assegurar a cooperação do município com a Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género.

    - CONSELHEIRA INTERNA PARA A IGUALDADE – Edite Caetano
    - CONSELHEIRO EXTERNO PARA A IGUALDADE – Carlos Café

    Contactos:
    Conselheira Interna para a Igualdade na CMP
    Divisão de Habitação, Desenvolvimento Social e Saúde, Unidade Saúde e Cidadania
    Telefone: 282470 787
    E-Mail: igualdade.genero@cm-portimao.pt

  • Contactos

    Contactos:
    Conselheira Interna para a Igualdade na CMP
    Divisão de Habitação, Desenvolvimento Social e Saúde, Unidade Saúde e Cidadania
    Telefone: 282470 787
    E-Mail: igualdade.genero@cm-portimao.pt

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