Subcomissões Permanentes

Subcomissão Municipal Permanente de Proteção Civil para Cheias e Inundações (SPCI)

A Subcomissão Municipal Permanente de Proteção Civil para Cheias e Inundações foi criada por deliberação da Comissão Municipal de Proteção Civil (CMPC) de Portimão, em sede de reunião ordinária realizada em 16 de novembro de 2018.
Esta determinação da CMPC de Portimão de constituir uma Subcomissão Permanente, ao abrigo do ao abrigo do artigo 42.º, da Lei n.º 27/2006, de 3 de julho (Lei de Bases de Proteção Civil), na sua redação atual e do artigo 4º, da Lei n.º 65/2007, de 12 de novembro, reconhecendo a manifestação do risco de cheias e inundações, face ao histórico e a recente ocorrência de um grande incêndio florestal na zona da serra de Monchique, teve como objeto o acompanhamento contínuo dessa situação e as ações de proteção civil subsequentes, no âmbito do inicio do novo ano hidrológico.
A SPCI reúne quinzenalmente na Sala de Situação e Apoio à Decisão (SASAD) do Centro Municipal de Proteção Civil e Operações de Socorro de Portimão (CMPCOS), para realização de Briefing Técnico-Operacional, momento em que analisa a quinzena anterior e, com base na avaliação do risco, determina eventuais medidas de antecipação face aos cenários previsíveis para a quinzena seguinte.
Constituem a SPCI:

• O Comandante Operacional Municipal (COM), que coordena;
• O Responsável pelo Gabinete Técnico Florestal (GTF) e Sapadores Florestais do Município (SF);
• O Responsável pelo Gabinete Técnico de Recursos (GTR) do Serviço Municipal de Proteção Civil (SMPC);
• Um representante de cada Junta de Freguesia (JF) do concelho;
• Um representante do Corpo de Bombeiros (CB) de Portimão;
• Um representante do Destacamento de Portimão da Guarda Nacional Republicana (GNR);
• Um representante da Divisão Policial de Portimão da Polícia de Segurança Pública (PSP);
• Um representante da Capitânia do Porto de Portimão / Comando Local da Polícia Marítima (PM);
• Um representante da Unidade de Emergência de Portimão da Cruz Vermelha Portuguesa (CVP);
• Um representante do Agrupamento de Portimão do Corpo Nacional de Escutas (CNE);
• Um representante da Águas do Algarve;
• Um representante da Associação de Regantes do Barlavento Algarvio (ARBA);
• Um representante da Empresa de Águas e Resíduos de Portimão (EMARP);
• Um representante de cada unidade orgânica da Câmara Municipal responsável pela rede viária, ação social e obras.

Com esta medida é possível, através de briefings regulares quinzenais, ou extraordinários sempre que elevado o nível do Estado de Alerta Especial (EAE) do Sistema Integrado de Operações de Proteção e Socorro (SIOPS) para o Dispositivo Integrado de Operações de Proteção e Socorro (DIOPS), promover uma efetiva coordenação institucional com base no princípio de comando único municipal, concretizando uma monitorização permanente da situação e antecipando, face à avaliação do risco, medidas operacionais adequadas.

SPCI1

SPCI2

Subcomissão Municipal Permanente de Proteção Civil para Incêndios Florestais (SPIF)

A Subcomissão Municipal Permanente de Proteção Civil para Incêndios Rurais (SPIR) foi criada por deliberação da Comissão Municipal de Proteção Civil (CMPC) de Portimão, em sede de reunião ordinária realizada em 26 de abril de 2017, na Sala de Situação e Apoio à Decisão (SASAD) do Centro Municipal de Proteção Civil e Operações de Socorro de Portimão (CMPCOS).
Esta determinação da CMPC de Portimão de constituir uma Subcomissão Permanente, ao abrigo do artigo 4º, da Lei n.º 65/2007, de 12 de novembro, reconhecendo a manifestação do risco de incêndio florestal, face ao histórico de frequência e magnitude, teve como objeto o acompanhamento contínuo dessa situação e as ações de proteção civil subsequentes, no âmbito deste desígnio nacional.

Constituem a SPIF:
• O Comandante Operacional Municipal (COM), que coordena;
• O Responsável pelo Gabinete Técnico Florestal (GTF) e Sapadores Florestais do Município (SF);
• Um representante de cada Junta de Freguesia (JF) do concelho;
• Um representante do Corpo de Bombeiros (CB) de Portimão;
• Um representante do Destacamento de Portimão da Guarda Nacional Republicana (GNR);
• Um representante da Divisão Policial de Portimão da Polícia de Segurança Pública (PSP);
• Um representante da Direção de Portimão da Polícia Judiciária (PJ);
• Um representante do Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF);
• Um representante da Unidade de Emergência de Portimão da Cruz Vermelha Portuguesa (CVP);
• Um representante do Agrupamento de Portimão do Corpo Nacional de Escutas (CNE);
• Um representante da Associação de Produtores Florestais do Barlavento Algarvio (ASPAFLOBAL).

Com esta medida foi possível, através de briefings regulares quinzenais, ou extraordinários sempre que elevado o nível do Estado de Alerta Especial (EAE) do Sistema Integrado de Operações de Proteção e Socorro (SIOPS) para o Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Florestais (DECIF), promover uma efetiva coordenação institucional com base no princípio de comando único municipal, concretizando uma monitorização permanente da situação e antecipando, face à avaliação do risco, medidas operacionais adequadas.

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