A Comissão Municipal de Proteção Civil (CMPC) é um órgão de coordenação em matéria de Proteção Civil, assistindo a Presidente da Câmara Municipal nesse âmbito, competindo-lhe:
• Accionar a elaboração e acompanhar a execução do plano municipal de emergência;
• Acompanhar as políticas directamente ligadas ao sistema de protecção civil que sejam desenvolvidas por agentes públicos;
• Determinar o accionamento dos planos, quando tal se justifique;
• Garantir que as entidades e instituições que integram a CMPC accionam, ao nível municipal, no âmbito da sua estrutura orgânica e das suas atribuições, os meios necessários ao desenvolvimento das acções de protecção civil;
• Difundir comunicados e avisos às populações e às entidades e instituições, incluindo os órgãos de comunicação social.

Compete ainda à CMPC:
• Promover a realização de exercícios, simulacros ou treinos operacionais que contribuam para a eficácia de todos os serviços intervenientes em ações de proteção civil; · Aprovar anualmente o Plano de Atividades da Proteção Civil Municipal.


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Composição da CMPC Portimão:
• A Presidente da Câmara Municipal, como autoridade municipal de proteção civil, que preside;
• O Coordenador Municipal de Proteção Civil;
• Um elemento de Comando do Corpo de Bombeiros de Portimão;
• Um elemento de cada uma das Forças de Segurança presentes no município de Portimão;
• O Capitão do Porto de Portimão;
• A autoridade de saúde do município;
• O Diretor Executivo do Agrupamento de Centros de Saúde do Barlavento e o Diretor do Hospital da área de influência do município de Portimão, designados pelo Diretor-Geral de Saúde;
• Um representante dos serviços de segurança social;
• Os Presidentes das Juntas de Freguesia do concelho;
• Os Representantes de outras entidades e serviços, implantados no município, cujas atividades e áreas funcionais possam, de acordo com os riscos existentes e as características da região, contribuir para as ações de proteção civil.

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