A Comissão Municipal de Proteção Civil (CMPC) é um órgão de coordenação em matéria de Proteção Civil, assistindo o Presidente da Câmara Municipal nesse âmbito, competindo-lhe:

• Diligenciar pela elaboração de plano municipal de emergência de proteção civil;
• Acompanhar as políticas diretamente ligadas ao sistema de proteção civil que sejam desenvolvidas por agentes públicos;
• Dar parecer sobre o acionamento do plano municipal de emergência de proteção civil;
• Promover e apoiar a realização de exercícios a nível municipal, simulacros ou treinos operacionais, que contribuam para a eficácia de todos os serviços intervenientes em ações de proteção civil;
• Promover e difundir a emissão de comunicados e avisos às populações e às entidades e instituições, incluindo os órgãos de comunicação social.

• O Presidente da Câmara Municipal, como autoridade municipal de proteção civil, que preside;
• O Coordenador Municipal de Proteção Civil;
• Um elemento de Comando do Corpo de Bombeiros de Portimão;
• Um elemento de cada uma das Forças de Segurança presentes no município de Portimão;
• O Capitão do Porto de Portimão;
• A Autoridade de saúde do município;
• O Diretor Executivo do Agrupamento de Centros de Saúde do Barlavento e o Diretor do Hospital da área de influência do município de Portimão, designados pelo Diretor-Geral de Saúde;
• Um representante dos serviços de segurança social;
• Os Presidentes das Juntas de Freguesia do concelho;
• Os Representantes de outras entidades e serviços, implantados no município, cujas atividades e áreas funcionais possam, de acordo com os riscos existentes e as características da região, contribuir para as ações de proteção civil.