Procurando estar sempre na linha da frente ao nível das tecnologias da informação, o Município de Portimão acaba de lançar uma nova plataforma de mapas interativos e de publicação de informação geográfica que permite alargar o conjunto de serviços de disponibilização e exploração de informação geográfica até aqui oferecidos pela autarquia. Esta nova plataforma garante uma consulta mais intuitiva e interativa da informação geográfica, bem como apresenta uma maior diversidade de funcionalidades e temas de informação.

Desenvolvida em parceria com a empresa algarvia WKT - Sistemas de Informação, a plataforma baseia-se em software de código aberto e aplica as mais recentes boas práticas ao nível do acesso e utilização/exploração de informação geográfica por parte da Administração Pública, cumprindo o estabelecido na diretiva europeia INSPIRE e na visão e objetivos definidos pela Direção Geral do Território para o SNIG 2020 (Sistema Nacional de Informação Geográfica). Com o lançamento desta plataforma, o Município de Portimão passa a possuir a capacidade de disponibilizar e consumir informação geográfica através de serviços na internet, garantindo a interoperabilidade dos seus sistemas com as restantes entidades da Administração Pública e da sociedade civil.

A pesquisa e localização de vários tipos de informação (processos de obras, moradas, prédios rústicos, coordenadas e outros), a emissão automática de plantas em formato digital (pdf), que poderão ser utilizadas para instrução de pedidos a realizar à autarquia, e a consulta dos instrumentos de gestão territorial com incidência no concelho, estão agora à distancia de um clique em Geoportal do Município de Portimão.

Sistema de Informação Geográfica Municipal

Sistema de Informação Geográfica do Município de Portimão

Emissão de Plantas de Localização


O novo Sistema de Informação Geográfica Municipal (Geoportal) permite a emissão de 3 tipos de plantas de localização, em formato digital (PDF/A).

Foi deliberado pela reunião de câmara n.º4/18 de 2018/03/06 isentar o valor referente à tarifa de planta de localização, cobrado na instrução de processos urbanísticos, sempre que as plantas de localização forem emitidas através da nova aplicação geográfica – SIM, no Geoportal da autarquia, considerando que deve haver um período experimental para a operacionalização da nova aplicação geográfica – SIM e considerando a revisão, em curso, da tabela de taxas e tarifas municipais. Esta deliberação não comtempla as situações em que as plantas de localização forem solicitadas, em papel ou formato digital, no Balcão Único Municipal e/ou solicitada autenticação de plantas de localização, na qual se deve manter a cobrança de acordo com tabela de taxas e tarifas municipais em vigor.

1. Plantas para instrução de Processos Urbanísticos
• Ao escolher esta opção deverá marcar através de um elemento pontual ou de um polígono, o local da pretensão.
• São pré-definidas pela plataforma um conjunto de plantas, de acordo com o solicitado nos elementos de instrução dos processos urbanísticos.
• Depois das plantas de localização serem emitidas têm um período de validade de 1 ano e terão que ser entregues, em formato digital, no ato de instrução do pedido de licenciamento.

2. Plantas de Localização
• Ao escolher esta opção deverá marcar através de um elemento pontual ou de um polígono o local da pretensão.
• São pré-definidas pela plataforma um conjunto de plantas de localização em função da escala, a qual deve ser escolhida pelo utilizador de acordo com o solicitado nos elementos de instrução dos respetivos processos urbanísticos.
• Depois das plantas de localização serem emitidas têm um período de validade de 1 ano e terão que ser entregues, em formato digital, no ato de instrução do pedido de licenciamento.

3. Planta Livre
• Ao escolher esta opção deverá marcar através de um elemento pontual ou de um polígono o local da pretensão. Trata-se de uma planta avulsa apenas para consulta e não tem qualquer custo associado.

A ter em atenção:
Nas plantas de localização online não se disponibiliza informações sobre os sítios arqueológicos, de modo a garantir a sua salvaguarda. Salienta-se que, posteriormente, poderá verificar-se que a pretensão se implanta em área de sensibilidade arqueológica e, desta forma, pode estar sujeita a parecer da Divisão de Museus, Património e Arquivo Histórico da autarquia e da Direção Regional de Cultura do Algarve.

Plano Municipal de Ordenamento do Território

Mapa Cidade CITYMAP

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