Como podes beneficiar de transportes escolares?

Caso residas a 3 Km ou mais do Estabelecimento de Ensino e frequentes uma escola da tua área de residência, podes solicitar o passe para transporte escolar no ato da matrícula, no Serviço de Apoio Social Escolar da tua escola (SASE) e para isso necessitas dos comprovativos de morada e abono de família, uma fotografia e fotocópia do cartão de contribuinte.
Para saberes em pormenor como deves utilizar o teu passe consulta as regras.

Regras de Utilização de Passes Escolares para alunos do Ensino Básico

O passe escolar é disponibilizado pela Autarquia, após solicitação do aluno, no ato da matrícula, com base no Plano de Tansportes Escolares.

O passe escolar é um cartão eletrónico, constituído por, um chip e por uma antena, à sua volta, fornecido pela empresa transportadora. Como tal deverá ser cuidadosamente tratado de forma a não se danificar.

A utilização do passe escolar apenas pode ser efetuada por quem tenha um título de transporte válido em cumprimento com o disposto nas disposições legais em vigor aplicáveis. Excetuam-se as crianças até aos 4 anos que podem viajar gratuitamente, não necessitando de título de transporte.

De acordo com a legislação em vigor, o passe escolar é gratuito para os alunos do Ensino Básico que residam a mais de 3 km do Estabelecimento de Ensino e Educação.

Assim, recomenda-se a maior atenção dos alunos, para a sua melhor utilização e acondicionamento, ficando informados do seguinte:
• O passe escolar é pessoal e intransmissível;
• O passe escolar é válido por 4 anos, mediante revalidação anual;
• O passe escolar não deverá ser guardado em sítios que o danifiquem, recomendando-se que seja conservado com cuidado, sem dobrar ou riscar;
• O aluno deve obrigatoriamente conservar o passe durante toda a viagem;
• Quando o aluno entra no autocarro, deve sempre validar o passe;
• Caso o chip ou a antena do cartão se danifique, por mau uso, o mesmo deixa de funcionar, não tendo o Município de Portimão nem a Empresa Transportadora responsabilidades sobre o efeito;
• Sempre que este se extraviar ou danificar a Autarquia atribuirá 2ª via do passe escolar mediante o pagamento de 5€ por parte do aluno;
• Em caso de roubo do passe escolar, o aluno deverá avisar imediatamente a Secretaria da Escola, entregando comprovativo emitido pela entidade legal (PSP/GNR) para que seja bloqueada a utilização do mesmo, de forma a    impossibilitar o seu uso fraudulento, requisitando posteriormente, se necessário, novo passe escolar;
• Caso o aluno deixe de necessitar do passe escolar, ao longo do ano letivo, deverá avisar a Secretaria da respetiva escola e devolver o mesmo até à última semana do mês em que se verifique essa situação;
• Caso o aluno frequente um Curso de Educação e Formação (CEF), e realize um estágio curricular fora do calendário letivo, necessitando de utilizar o passe escolar, deverá ser informada a secretaria da escola e esta avisará a Câmara Municipal com 30 dias de antecedência do início do estágio;
• A solicitação de novos passes escolares deverá ocorrer até ao final do 1º período (salvo exceções devidamente justificadas como por exemplo: alteração comprovada de morada);
• A solicitação 2ª via do passe escolar apenas poderá ser efetuada até final de Maio;
Sempre que seja detetado o uso fraudulento (não ser o proprietário do passe, alteração de fotografias, etc) do passe escolar cabe à Autarquia decidir sobre o cancelamento do mesmo.

Regras de Utilização de Passes Escolares para alunos do Ensino Secundário

O passe escolar é disponibilizado pela Autarquia, após solicitação do aluno, no ato da matrícula, com base no Plano de Tansportes Escolares.

O passe escolar é um cartão eletrónico, constituído por, um chip e por uma antena, à sua volta, fornecido pela empresa transportadora. Como tal deverá ser cuidadosamente tratado de forma a não se danificar.

A utilização do passe escolar apenas pode ser efetuada por quem tenha um título de transporte válido em cumprimento com o disposto nas disposições legais em vigor aplicáveis.

De acordo com a legislação em vigor, o passe escolar é comparticipado pelo aluno em 50%, sendo os restantes 50% assumidos pela Autarquia.

Assim, recomenda-se a maior atenção dos alunos, para a sua melhor utilização e acondicionamento, ficando informados do seguinte:
• O passe escolar é pessoal e intransmissível;
• O passe escolar é válido por 4 anos, mediante revalidação anual;
• O passe escolar não deverá ser guardado em sítios que o danifiquem, recomendando-se que seja conservado com cuidado, sem dobrar ou riscar;
• O aluno deve obrigatoriamente conservar o passe durante toda a viagem; Quando o aluno entra no autocarro, deve sempre validar o passe;
• O aluno carrega o passe escolar para os meses em que efetivamente necessita de o utilizar;
• A comparticipação mensal a pagar pelo aluno terá de ser liquidada, obrigatoriamente, nas Bilheteiras da Empresa Frota Azul existentes nas Freguesias de Alvor (Papelaria El Rei), Mexilhoeira Grande (Junta de Freguesia) e Portimão (Junta de Freguesia e junto à Casa Inglesa);
• Sempre que este se extraviar ou danificar o aluno deverá deslocar-se às Bilheteiras da Empresa Frota Azul, existentes nas Freguesias de Alvor (Papelaria El Rei), Mexilhoeira Grande (Junta de Freguesia) e Portimão (Junta de Freguesia e junto à Casa Inglesa) e requisitar 2ª via do passe escolar mediante o pagamento de 5€;
• Caso o chip ou a antena do cartão se danifique, por mau uso, o mesmo deixa de funcionar, não tendo o Município de Portimão nem a Empresa Transportadora responsabilidades sobre o efeito;
• Caso o aluno deixe de necessitar do passe escolar, ao longo do ano letivo, deverá avisar a secretaria, da respetiva escola, até à última semana do mês em que se verifique essa situação;
• Sempre que seja detetado o uso fraudulento do passe escolar cabe à Autarquia decidir sobre o cancelamento do mesmo.