O Município de Portimão, através de uma política de promoção e desenvolvimento da igualdade de oportunidades no acesso ao Ensino Superior, privilegia a prossecução dos estudos ao apoiar estudantes de menores recursos económicos e com bom aproveitamento escolar, residentes no concelho, através da atribuição de Bolsas de Estudo.

O número de Bolsas de Estudo a atribuir e respetivo montante são definidos, anualmente, em Reunião de Câmara, nos termos do Regulamento Municipal para Atribuição de Bolsas de Estudo.

No ano letivo 2018/2019 foram atribuídas 15 bolsas de estudo no valor unitário de 1500€, perfazendo uma despesa global para o Município de 22500€.

O Regulamento Municipal para atribuição de Bolsas de Estudo a Estudantes do Ensino Superior encontra-se publicado em Diário da República através do Regulamento n.º 138/2018 de 28 de fevereiro de 2018 e posterior Declaração de Retificação n.º 462/2018 de 21 de junho.

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