O Município de Portimão assegura apoio às famílias no âmbito da Educação Pré-Escolar, os seguintes serviços:
- Fornecimento de almoço;
- Prolongamento de horário (após a atividade letiva e até às 19h00, em função do horário de atividade profissional dos elementos do agregado familiar;
- Atividades nas interrupções letivas (das 9h00 até às 15h00).
Esta valência é totalmente gratuita, contrariamente ao que acontece na maioria dos municípios do país. Estes serviços são assegurados por profissionais da área de Animação Sociocultural, colocados pelo Município de Portimão, de forma a garantir o bom funcionamento destes serviços.
As Atividades de Animação e de Apoio à Família destinam-se a todas as crianças que frequentam os Estabelecimentos de Educação Pré-Escolar da rede pública. A inscrição poderá ocorrer em qualquer altura do ano letivo, devendo os interessados dirigir-se aos serviços administrativos da escola sede do Agrupamento de Escolas que a criança frequenta.
Este serviço funciona de acordo com as “Normas de Funcionamento das Atividades de Animação e de Apoio à Família (AAAF) a incluir nos Regulamentos Internos dos Agrupamentos de Escolas do Município de Portimão”.
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Normas de funcionamento das AAAF
Legislação de suporte: Portaria n.º 644-A/2015 de 24 de agosto;
Poder-se-á dizer que a Autarquia assegura este serviço desde o ano letivo 1997/98, sendo que a taxa de frequência, no ano letivo, 2019/2020, a seguinte:
• Fornecimento de Almoço - 94,2%
• Prolongamento de Horário – 77,2%
• AAAF durante a interrupção letiva – 74,3%
*Dados apurados até 08/07/2020
