Agrupamentos 

Os Agrupamentos de Escolas são estruturas de administração escolar criadas pelo Decreto-Lei n.° 115-A/98 de 4 de Maio, que estabelece o regime de autonomia, administração e gestão das escolas do ensino não superior.

Os Agrupamentos de Escolas são pessoas coletivas de direito público, dotadas de autonomia administrativa, financeira e pedagógica, que englobam diversos estabelecimentos de ensino.

Os Agrupamentos de Escolas são criados por decisão do Ministério da Educação, sob proposta da Direção Regional de Educação, com parecer consultivo da Câmara Municipal.

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