O responsável pelo tratamento é o Município de Portimão, que pode ser contactado através email cpcj.portimao@cnpdpcj.pt. O Município designou Encarregado de Proteção de Dados que, por questões de proteção de dados, pode ser contactado através do email epd@cm-portimao.pt. As finalidades do tratamento são a gestão da inscrição no Seminário intitulado “Além da Proteção: Acolhimento Residencial e o futuro dos jovens”. A legitimidade do tratamento dos dados solicitados decorre da necessidade de gerir as inscrições, cumprimento de obrigações jurídicas ou do seu consentimento. Os destinatários dos dados são os serviços municipais competentes na prestação do serviço e não haverá transmissão dos dados para outras entidades. Os critérios de conservação dos dados, são os estipulados na Portaria Arquivística n.º 112/2023, de 27 de abril. Os titulares de dados podem exercer junto do Município os direitos inerentes ao tratamento dos seus dados pessoais (acesso, retificação, apagamento, limitação e oposição ao tratamento e retirar o consentimento), assim como o direito de apresentar reclamação à CNPD. Para mais informações sobre como o Município de Portimão trata os seus dados pessoais, deverão consultar a política de proteção de dados, disponibilizada na área RGPD do portal Web do Município em www.cm-portimao.pt.
