Crianças e Jovens

Logotipo Crianças Jovens
 
Comissão de Protecção de Crianças e Jovens de Portimão (CPCJ) visa promover os direitos da criança e do jovem, prevenindo situações que possam afectar a sua segurança, saúde, formação, educação e desenvolvimento integral, actuando a nível do concelho. 
 

CPCJ - Comissão de Protecção de Crianças e Jovens de Portimão

A Comissão de Protecção de Crianças e Jovens (CPCJ) é uma instituição não judicial que funciona a nível concelhio, baseando-se numa lógica de parceria local. Tem autonomia funcional que visa promover os direitos da criança e do jovem e prevenir ou pôr termo a situações susceptíveis de afectar a sua segurança, saúde, formação, educação e desenvolvimento integral, deliberando com imparcialidade e independência. A Comissão de Protecção de Crianças e Jovens de Portimão funciona no concelho de Portimão, intervindo exclusivamente nas freguesias do concelho.

Enquadramento Legal
Em 1994, a Comissão de Protecção de Menores de Portimão foi instalada. Surgiu como entidade autónoma que envolvia a comunidade local e estava enquadrada no Decreto–Lei n.º 189/91.
Em 2001 com a entrada em vigor da Lei n.º 147/99 (Lei de Protecção de Crianças e Jovens em Perigo), a Comissão de Portimão foi reorganizada passando a designar-se de Comissão de Protecção de Crianças e Jovens de Portimão, reforçando o papel que já anteriormente lhe era conferido pelo Decreto–Lei n.º 189/91.

Modelo de Intervenção 
A promoção dos direitos e a protecção da criança e do jovem compete, em primeira instância, às entidades públicas e privadas com competência em matéria de infância e juventude (nomeadamente a autarquia, a segurança social, as escolas, os serviços de saúde, as forças de segurança, as associações desportivas e recreativas), seguidamente à Comissão de Protecção de Crianças e Jovens e, em ultima instância, aos tribunais, quando a intervenção da CPCJ não possa ter lugar por falta de consentimento dos pais ou por oposição do jovem maior de 12 anos ou por não dispor dos meios necessários para aplicar ou executar a medida necessária.
É importante salientar que o sigilo e a confidencialidade são regra em todos os processos de modo a preservar a vida de cada criança e jovem e das suas famílias.

Funcionamento 
A Comissão de Protecção de Crianças e Jovem de Portimão funciona em regime de permanência e nas modalidades alargada e restrita:
Comissão Alargada
- Desenvolve acções de promoção dos direitos e prevenção das situações de risco para a criança e jovem.
Comissão Restrita
- Informa, esclarece e acompanha famílias;
- Analisa situações expostas,
- Procede à instrução de processos;
- Aplica, acompanha e revê as medidas de promoção e protecção;
- Mantém a Comissão Alargada informada dos processos em curso.
 
Medidas de Promoção e Protecção 
- Apoio e acompanhamento social junto dos pais e/ou de outro familiar;
- Confiar a criança ou jovem a pessoa idónea;
- Acolhimento familiar;
- Apoio à autonomia de vida;
- Acolhimento institucional.
 
Quando é que uma criança/jovem está em risco?
Uma criança ou jovem está em risco quando:
- está abandonada ou vive entregue a si própria;
- sofre maus-tratos físicos ou psíquicos ou é vitima de abusos sexuais;
- não recebe os cuidados ou afeição adequados à sua idade;
- é obrigada a actividades ou trabalhos excessivos ou inadequados à sua idade, dignidade ou prejudicial à sua formação ou desenvolvimento;
- está sujeita, de forma directa ou indirecta, a comportamentos que afectem gravemente a sua segurança ou equilíbrio emocional;
- assume comportamentos ou se envolve em actividades e/ou consumos que afectem gravemente a sua saúde, segurança, formação, educação ou desenvolvimento.

Como participar uma situação de perigo?
Qualquer pessoa que conheça uma situação de perigo pode comunicá-la:
- às entidades com competência em matéria de infância e Juventude;
- às entidades policiais; - à Comissão de Protecção de Crianças e Jovens;
- às autoridades judiciárias.

A participação pode ser feita pessoalmente, por escrito, por telefone ou por e-mail, sendo respeitado o anonimato caso seja solicitado.

Dicas Úteis

Ensino/Escolas

Espaços de Recreio

A cidade de Portimão oferece muitas oportunidades para os teus momentos de tempo livre. Podes escolher entre usufruir de infra-estruturas que estão à tua disposição ou dedicares o teu tempo ou as tuas férias a desenvolver um trabalho.

• Quinta Pedagógica

• Espaço Internet

• Roteiro de Lazer / Ocupação de Tempos Livres

• Oficina Educativa do Museu

Férias Desportivas

O projeto “Férias Desportivas” é uma iniciativa ímpar no nosso País, quer pela longevidade do mesmo, quer pela qualidade como tem sido desenhado e desenvolvido. As “gentes” do Concelho identificam-se com esta iniciativa, como um projeto de elevada importância do ponto de vista educacional, social e desportivo, onde cada ação é pensada dentro de uma ocupação saudável dos tempos livres das crianças e jovens do Concelho, que vai para a sua 24ª edição.
 
Os destinatários, com idades compreendidas entre os 6 e os 16 anos, procuram dar continuidade à sua formação e desenvolvimento, no período de férias, e onde o contato com a prática de atividades físicas, desportivas e recreativas lhes proporciona um acrescento às suas experiências de vida, nas amizades e nas atividades.
 
Ferinhas2004 2015