• Entrada
  • Documentos
  • Informações úteis doc
  • Requerimentos

Pasta Requerimentos

Categorias

Pasta Requerimento Urbanismo Gerais
Pasta Requerimento Urbanismo Obras Edificação
Pasta Requerimento Urbanismo Planeamento

Documentos

Toggle Título Data
archive Pedido Emissão Parecer Prévio Vinculativo âmbito IFRRU 2020 AruParu ( zip, 276 KB ) (172 descarregados)
pdf Requerimento Cemitério Aquisição Sepultura Perpétua Ossário Catacumba ( pdf, 79 KB ) (113 descarregados)
pdf Requerimento Cemitério Inumação ( pdf, 123 KB ) (113 descarregados)
pdf Requerimento Cemitério Inumação Cremação Exumação e Trasladação ( pdf, 189 KB ) (116 descarregados)
pdf Requerimento Cemitério Trasladação Dentro Fora Cemitério ( pdf, 78 KB ) (94 descarregados)
pdf Requerimento Regeneração Urbana Candidatura Apoios e Benefícios Fiscais ( pdf, 110 KB ) (177 descarregados)
pdf Requerimento Regeneração Urbana Emissão de Certidão ( pdf, 87 KB ) (143 descarregados)
pdf Requerimento Regeneração Urbana Emissão Parecer Prévio Vinculativo IFRRU 2020 AruParu ( pdf, 254 KB ) (116 descarregados)
pdf Requerimento Regeneração Urbana Tipo Pedido Visita Técnica ( pdf, 90 KB ) (184 descarregados)
pdf Requerimento Social Cartão Municipal Pessoa Portadora Deficiência ( pdf, 184 KB ) (138 descarregados)
pdf Requerimento Social Ficha de Renovação para Atribuição da Tarifa Social Emarp ( pdf, 159 KB ) (99 descarregados)
pdf Requerimento Social Ficha de Requerimento para Atribuição da Tarifa Social Emarp ( pdf, 161 KB ) (142 descarregados)
pdf Requerimento Social Regulamento Atribuição Tarifa Social ( pdf, 402 KB ) (104 descarregados)
pdf Requerimento Social Renovação Apoio Arrendamento 2012 ( pdf, 108 KB ) (144 descarregados)
pdf Requerimento Taxas Anulação Publicidade Ocupação Via Pública ( pdf, 75 KB ) (109 descarregados)
pdf Requerimento Taxas Averbamento Publicidade Ocupação Via Pública ( pdf, 76 KB ) (110 descarregados)
pdf Requerimento Taxas Cancelamento Registo Ciclomotor Motociclo ( pdf, 77 KB ) (106 descarregados)
pdf Requerimento Taxas Colocação Publicidade Viaturas ( pdf, 78 KB ) (99 descarregados)
pdf Requerimento Taxas Compra Propriedade Plena Lote Terreno ( pdf, 118 KB ) (129 descarregados)
pdf Requerimento Taxas Comunicação Horário Funcionamento ( pdf, 77 KB ) (118 descarregados)