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Alteração ao Regulamento do Parque de Estacionamento Subterrâneo do Edifício Rocha Prime
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08 Jul. 2020
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Regimento Interno Conselho Municipal Juventude Portimão
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04 Out. 2018
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Regulamento Apascentamento Animais Permanência Trânsito Espaço Público
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21 Jun. 2018
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Regulamento Arrumador de Automóveis 2003
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21 Jun. 2018
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Regulamento Atribuição Apoios Instituições sem fins lucrativos
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21 Jun. 2018
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Regulamento Atribuição Bolsas Estudo Estudantes Ensino Superior
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13 Nov. 2018
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Regulamento Atribuição de Bolsas Estudo a Estudantes do Ensino Superior 2020
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23 Set. 2020
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Regulamento Atribuição Habitação Social
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21 Jun. 2018
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Regulamento Atribuição Subsídio Apoio Arrendamento 2012
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21 Jun. 2018
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Regulamento Atribuição Tarifa Social
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21 Jun. 2018
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Regulamento Cartão Portimão Sénior
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21 Jun. 2018
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Regulamento Cemitério Municipal
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21 Jun. 2018
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Regulamento Centro de Documentação e Arquivo Histórico
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21 Jun. 2018
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Regulamento Comissão Municipal de Proteção Civil de Portimao
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12 Jul. 2018
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Regulamento Comparticipação Municipal Medicamentos
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21 Jun. 2018
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Regulamento Conselho Municipal Juventude Portimão
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21 Jun. 2018
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Regulamento da Atividade de Comércio a Retalho e Restauração e Bebidas com Carácter não Sedentário no Município de Portimão
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12 Ago. 2020
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Regulamento das Zonas de Estacionamento Controlado em Portimão
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08 Jul. 2020
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Regulamento de Atribuição e Gestão do Parque Habitacional do Município de Portimão
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08 Jul. 2020
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Regulamento do Arquivo Municipal de Portimão
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12 Ago. 2020
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