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Edital - Projeto de Regulamento de atribuição de apoio às pessoas coletivas e individuais sem fins lucrativos do Município de Portimão
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10 Fev. 2021
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Edital - Controlo Metrológico de Instrumentos de Medição 2021
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01 Fev. 2021
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Edital Exumações nos talhões nr 03 e 27 Cemitério Municipal de Portimão
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27 Jan. 2021
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Mapa definitivo de assembleias e secções de voto
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14 Jan. 2021
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EDITAL - Estacionamento de duração limitada (ZEDL) zonas A, B2 e C1 - Gratuito de 06/12/2020 a 06/01/2021
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09 Dez. 2020
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EDITAL atribuicao de bolsas 2020
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23 Set. 2020
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EDITAL DESIGNAÇÃO NO CARGO DE DIRECÇÃO INTERMÉDIA DE 3º GRAU EM REGIME DE SUBSTITUIÇÃO E DESIGNAÇÃO DE ENCARREGADO DE PROTEÇÃO DE DADOS (DPO)
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09 Set. 2020
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EDITAL ISENÇÃO DO PAGAMENTO DA TARIFA DO REGULAMENTO CONTROLADO EM PORTIMÃO
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09 Set. 2020
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Regulamento da Atividade de Comércio a Retalho e Restauração e Bebidas com Carácter não Sedentário no Município de Portimão
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12 Ago. 2020
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Edital - Regulamento Plano Defesa Floresta
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11 Ago. 2020
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Edital - Regulamento do Arquivo Municipal de Portimão
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11 Ago. 2020
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EDITAL Regulamento de Atribuição e Gestão do Parque Habitacional do Município de Portimão
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08 Jul. 2020
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EDITAL Regulamento das Zonas de Estacionamento Controlado em Portimão
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02 Jul. 2020
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EDITAL Alteração ao Regulamento do Parque de Estacionamento Subterrâneo do Edifício Rocha Prime
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29 Jun. 2020
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EDITAL - Subdelegação de Competências - Chefe da Divisão de Ambiente
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10 Fev. 2020
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EDITAL - Subdelegação de Competências -. Chefe de Divisão de Espaços Verdes
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10 Fev. 2020
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EDITAL - Subdelegação de Competências - Chefe da Divisão de Modernização e Sistemas de Informação em regime de substituição
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30 Jan. 2020
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EDITAL- Designação no cargo de Chefe de Divisão de Espaços Verdes, em regime de substituição - Cargo de Direcção Intermédia de 2º Grau
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29 Jan. 2020
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EDITAL - Designação do Oficial Público
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29 Jan. 2020
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EDITAL - Subdelegação - Diretor de Departamento de Serviços de Suporte
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21 Jan. 2020
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