Fundo de Apoio Empresarial

Decorreu entre os dias 13 e 31 de janeiro de 2021 o período de candidaturas ao Fundo de Apoio Empresarial (1ª fase), no valor de um milhão de euros e constituído por capitais do Município de Portimão, destinado a apoiar a tesouraria das empresas com domicílio fiscal ou sede no concelho, cujos estabelecimentos sofreram quebras abruptas de faturação em resultado da Covid-19.

Nesta primeira fase do FAEP, verificou-se uma elevada procura de apoios à tesouraria por parte das empresas do concelho, tendo sido apresentadas 632 candidaturas, com uma taxa de aprovação na ordem dos 91,6 por cento.

Decorrente do facto de a Covid-19 estar a provocar a maior queda da atividade económica de que há memória, o Município de Portimão entendeu ser seu dever continuar a dar a mão a quem mais precisa, tendo sido aprovada por unanimidade em reunião de câmara, realizada no dia 7 de abril, a segunda fase do Fundo de Apoio Empresarial de Portimão (FAEP), que voltou a ter uma dotação de um milhão de euros e cuja grande novidade foi a inclusão dos trabalhadores independentes.

No passado dia 2 junho de 2021, foi aprovado por unanimidade em reunião de câmara, a terceira fase do Fundo de Apoio Empresarial de Portimão (FAEP), com uma dotação de quinhentos e sessenta e dois mil euros e cuja grande novidade é a inclusão de empresários que iniciaram a sua atividade em 2020.
Atualizado em 08.06.2021

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FUNDO DE APOIO EMPRESARIAL – 3ª FASE
CANDIDATURAS DE 14 A 25 DE JUNHO 2021.

O objetivo deste Fundo, constituído por capitais próprios do Município, consiste em apoiar a tesouraria das empresas com domicílio fiscal ou sede no concelho de Portimão, que sofreram quebras abruptas de faturação, resultantes da pandemia COVID-19.

Os beneficiários do presente apoio (FAE - 3ª fase) são sociedades comerciais, empresários em nome individual, trabalhadores independentes e nesta 3ªfase estão abrangidas empresas que deram inicio de atividade em 2020, com domicílio fiscal ou sede no Município de Portimão e/ ou que exerçam a sua atividade primordialmente na circunscrição territorial do Município de Portimão.

A 3ª fase do Fundo de Apoio Empresarial de Portimão terá uma dotação de quinhentos e sessenta e dois mil euros, estando contempladas as seguintes alterações:

- Passam a ser abrangidos empresários/ empresas que iniciaram atividade em 2020;
- A percentagem mínima de quebra de faturação passa a ser de 25%, em vez dos 40%;
- A forma de cálculo da quebra de faturação é diferente: “Para o cálculo da quebra é utilizada a faturação média mensal, considerando apenas os meses civis completos e com faturação”;
- Valor do apoio: 1.500€, em vez dos 2.000€;
- Não podem apresentar candidatura a esta fase todas as entidades que beneficiaram de apoio na Iª e IIª fases do Fundo;
- Prazo para apresentação de candidaturas: 14 a 25 de junho de 2021.

CANDIDATURA
SÓ SERÃO CONSIDERADAS CANDIDATURAS SUBMETIDAS A PARTIR DE 14 ATÉ 25 DE JUNHO 2021. FORA DESTE PRAZO NÃO SÃO CONSIDERADAS CANDIDATURAS.

Todas as dúvidas ou questões relativas ao apoio deverão ser remetidas para:

E-mail: [email protected]


FORMULÁRIOS PARA DOWNLOAD

  document . Anexo I – Declaração sem contabilidade organizada 

  document . Anexo II – Declaração com contabilidade organizada 

  document . Anexo III – Autorização de Consulta ao Município de Portimão

PROGRAMA DE CANDIDATURA – faça aqui o download do programa de candidatura para informações detalhadas sobre o Fundo de Apoio Empresarial criado pelo Município de Portimão.

PERGUNTAS FREQUENTES