Fundo de Apoio Empresarial

Decorreu entre os dias 13 e 31 de janeiro de 2021 o período de candidaturas ao Fundo de Apoio Empresarial (1ª fase), no valor de um milhão de euros e constituído por capitais do Município de Portimão, destinado a apoiar a tesouraria das empresas com domicílio fiscal ou sede no concelho, cujos estabelecimentos sofreram quebras abruptas de faturação em resultado da Covid-19.

Nesta primeira fase do FMAEP, verificou-se uma elevada procura de apoios à tesouraria por parte das empresas do concelho, tendo sido apresentadas 632 candidaturas, com uma taxa de aprovação na ordem dos 91,6 por cento.

Decorrente do facto de a Covid-19 estar a provocar a maior queda da atividade económica de que há memória, o Município de Portimão entende ser seu dever continuar a dar a mão a quem mais precisa, tendo sido aprovada por unanimidade em reunião de câmara, realizada no dia 7 de abril, a segunda fase do Fundo Municipal de Apoio Empresarial de Portimão (FMAEP), que volta a ter uma dotação de um milhão de euros e cuja grande novidade é a inclusão dos trabalhadores independentes.

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FUNDO DE APOIO EMPRESARIAL – 2ª FASE

O objetivo deste Fundo, constituído por capitais próprios do Município, consiste em apoiar a tesouraria das empresas com domicílio fiscal ou sede no concelho de Portimão, que sofreram quebras abruptas de faturação, resultantes da pandemia COVID-19.

Os beneficiários do presente apoio (FAE - 2ª fase) são os empresários e os trabalhadores independentes com domicílio fiscal ou sede no Município de Portimão e/ ou que exerçam a sua atividade primordialmente na circunscrição territorial do Município de Portimão.

A 2ª fase do fundo terá uma dotação de mais 1 milhão de euros, destinado a empresas e trabalhadores independentes com faturação não superior a 150.000 € no caso das empresas e 50.000 € no caso dos trabalhadores independentes em relação ao ano 2019, e que apresentem quebras superiores a 40 % em 2020, tendo assim direito a um apoio único no valor de 2000 €.

As candidaturas ao Fundo de Apoio Empresarial (2ª fase) abrem a 19 de abril e encerram a 30 de abril de 2021

Todas as dúvidas ou questões relativas ao apoio deverão ser remetidas para:

E-mail: [email protected]


CANDIDATURA

SÓ SERÃO CONSIDERADAS CANDIDATURAS SUBMETIDAS A PARTIR DE 19 DE ABRIL ATÉ 30 DE ABRIL 2021. FORA DESTE PRAZO NÃO SÃO CONSIDERADAS CANDIDATURAS.


FORMULÁRIOS PARA DOWNLOAD

  document . Anexo I – Declaração sem contabilidade organizada 

  document . Anexo II – Declaração com contabilidade organizada 

  document . Anexo III – Autorização de Consulta ao Município de Portimão

PROGRAMA DE CANDIDATURA – faça aqui o download do programa de candidatura para informações detalhadas sobre o Fundo de Apoio Empresarial criado pelo Município de Portimão.

PERGUNTAS FREQUENTES