O Cartão Solidário é um cartão de apoio extraordinário às famílias, residentes no concelho de Portimão, para assegurar a atribuição de géneros alimentares através da emissão de vales solidários por parte do Município de Portimão para aquisição de bens essenciais no Mercado Municipal. O apoio é destinado a munícipes que sofreram quebra abrupta e acentuada no valor dos rendimentos mensais decorrente da situação epidemiológica COVID 19.

Destinatários
Residentes no Município de Portimão, de idade igual ou superior a 18 anos, que sofreram quebra abrupta e acentuada no valor dos rendimentos mensais, decorrente da situação epidemiológica COVID 19, cujo valor máximo per capita não ultrapasse o ordenado mínimo nacional (€ 635,00)

Como requerer?
Online- Mediante apresentação de candidatura através do preenchimento da Declaração para Apoio Social disponível   pdf aqui e enviada para o email [email protected] com os documentos solicitados anexados.
Balcão de atendimento da Divisão de Habitação, Desenvolvimento Social e Saúde mediante apresentação de candidatura através do preenchimento da Declaração para Apoio Social, disponível no balcão, e cópia dos documentos solicitados

Requisitos, condições gerais de acesso e documentos necessários para a instrução do processo
Condições de acesso:
Residentes no Município de Portimão, de idade igual ou superior a 18 anos, que sofreram quebra abrupta e acentuada no valor dos rendimentos mensais, decorrente da situação epidemiológica COVID 19, cujo valor máximo per capita não ultrapasse o ordenado mínimo nacional (€ 635,00)

Documentos necessários para a candidatura:

• Documentos de identificação dos elementos agregado familiar;
• Comprovativo de morada – Atestado de residência com a composição do agregado familiar emitido pela junta de freguesia da área de residência;
• Comprovativo da quebra abrupta e acentuada do valor dos rendimentos mensais nomeadamente um dos documentos abaixo:
 Declaração da entidade patronal de situação de lay off;
 Declaração da segurança social que possa comprovar a quebra de rendimentos;
 Declaração do centro de emprego que possa comprovar a quebra de rendimentos;
 Declaração de entidade empregadora de que não foi efetuado contrato de trabalho devido à situação epidemiológica COVID 19;
 Comprovativo da situação de desemprego devido à situação epidemiológica COVID;
 O requerente poderá apresentar outros documentos que entenda necessários para comprovar a situação da quebra abrupta e acentuada do valor dos seus rendimentos mensais.

Duração do apoio
Este benefício é válido pelo período de três meses

Escalões de Apoio
• O apoio a conceder corresponde a uma contribuição calculada em função do Rendimento Mensal Bruto a dividir pelos Elementos do Agregado Familiar
• Este apoio divide-se em 4 escalões:
 1º escalão atribuição de € 250 mês
 2º escalão atribuição de € 200 mês
 3º escalão atribuição de € 150 mês
 4º escalão atribuição de € 100 mês

Como funciona o Vale Solidário e onde poderá usá-lo?
• Os Vales Solidários são válidos para utilização exclusiva do destinatário e a entrega dos mesmos aos espaços aderentes, deverá ser comprovada pela apresentação obrigatória do Cartão Solidário.
• Cada vale solidário tem o valor de 5 € (cinco) euros;
• O vale solidário não é reembolsável;
• Cada vale solidário terá a validade de 1 (um) mês a contar da sua data de emissão;
• O vale solidário, depois de entregue nos espaços aderentes, terá de, obrigatoriamente, ser consumido na totalidade do montante descrito no mesmo;
• Caso o vale solidário não seja consumido na totalidade do montante descrito, o beneficiário não poderá ser ressarcido em dinheiro do valor remanescente;
• Caso o valor da compra pretendida seja superior ao valor descrito no vale solidário, querendo, o beneficiário poderá a suas expensas proceder ao pagamento do valor suplementar da despesa não coberta pelo vale.

- Saiba  pdf aqui quais os espaços “ADERENTES” no Mercado Avenida São João de Deus em Portimão