Atendimento e Apoio Social Integrado

Este atendimento surgiu na sequência da necessidade de existir um apoio social mais abrangente, dirigido às famílias carenciadas do concelho, que se dirigem à autarquia para expor os seus problemas.

Pedidos: apoio para obras; candidatura subsídio ao arrendamento; pedido de habitação camarária, apoio para pagamento de rendas em atraso, pagamento de dívidas de água, luz e gás; denúncias de sem-abrigo/idoso em situação de isolamento; isenção de pagamento para frequência das piscinas municipais, apoio alimentar, apoio na medicação, etc.

Intervenção: Encaminhamento para instituições da rede de apoio alimentar; encaminhamento/articulação com Centro de Saúde, CHBA, Comissão de Proteção de Crianças e Jovens, Segurança Social, Gabinetes de apoio à família (escolas).

Apoios:

Apoio ao Arrendamento
Atribuição de subsídios de apoio ao arrendamento ao abrigo do Regulamento n.º 150-E/2007, alterado em 2012, publicado no Diário da Republica 2ª série, n.º 128 – 04 de Julho de 2012 – Aviso n.º 9168/2012.

pdf Regulamento Atribuição Subsidio Apoio Arrendamento

Apoio ao nível da medicação
Protocolo de Cooperação com as Farmácias do concelho. Esta medida social visa apoiar agregados familiares residentes no concelho de Portimão, social e economicamente mais carenciados, em conformidade com o Regulamento de Comparticipação Municipal em Medicamentos, aprovado na Reunião de Câmara de 07/03/2012, Deliberação n.º 142/12 e na Assembleia Municipal na 1ª e 2ª Reuniões da 2ª Sessão Ordinária de 2012 realizada em 27 de Abril/04 de Maio de 2012.

pdf Regulamento Comparticipação municipal medicamentos

Tarifa social
É uma medida de apoio a todas as famílias de baixos rendimentos que consiste na isenção da taxa de resíduos sólidos urbanos e saneamento.
O Regulamento para atribuição da Tarifa Social foi aprovado em Reunião de Câmara de 03/04/2013, deliberação n.º 191/2013 e pela Assembleia Municipal - 2ª Sessão Ordinária de 30 de Abril de 2013.

pdf Regulamento para Atribuição da Tarifa Social

Encaminhamento para instituições da rede do Programa de Emergência Alimentar: Cantinas Sociais e Refeitórios Sociais.
Encaminhamento/articulação com Centro de Saúde, CHBA, Comissão de Proteção de Crianças e Jovens, Segurança Social, Gabinetes de apoio à família (escolas) e Juntas de Freguesia.

Rede de Emergência Social Municipal
A criação da Rede de Emergência Social Municipal visa potenciar respostas sociais mais adequadas aos problemas sociais, rentabilizando os recursos existentes, eliminando sobreposições de intervenção e permitindo um melhor planeamento dos serviços e celeridade dos mesmos.

Tem como principal objetivo perspetivar um quadro social mais positivo de autonomia económico e social dos indivíduos, enquadrado por um sistema de parcerias e coordenação de respostas, com vista à rentabilização dos recursos na prestação de apoios sociais já existentes nas instituições do Concelho de Portimão.

Neste sentido, surge a criação de uma resposta social assente numa parceria interinstitucional, nomeadamente entre o Município de Portimão, a Freguesia de Portimão, a Freguesia de Alvor, a Freguesia da Mexilhoeira Grande, a Associação Flor Amiga, a Cruz Vermelha Portuguesa – Delegação de Portimão, Grupo de Apoio a Toxicodependentes, Associação Adventista Para o Desenvolvimento, Recursos e Assistência, Associação Cultural e Recreativa Alvorense 1.º Dezembro, Banco Alimentar Contra a Fome do Algarve, Cooperativa de Reeducação e Apoio à Criança Excecional, Cáritas Paroquial Matriz de Portimão, Fábrica da Igreja Paroquial da N.ª Sr.ª do Amparo, a Santa Casa da Misericórdia de Alvor e a Irmandade Santa Casa da Misericórdia de Portimão.