• Entrada
  • Documentos
  • Informações úteis doc
  • Requerimentos

Pasta Requerimentos

Categorias

Pasta Requerimentos Urbanismo Gerais
Pasta Requerimentos Urbanismo Obras Edificação
Pasta Requerimentos Urbanismo Planeamento

Documentos

Toggle Título Data
archive Pedido Emissão Parecer Prévio Vinculativo âmbito IFRRU 2020 AruParu ( zip, 276 KB ) (2246 descarregados)
pdf Requerimento - Controlo Metrológico ( pdf, 91 KB ) (1048 descarregados)
pdf Requerimento Cemitério Aquisição Sepultura Perpétua Ossário Catacumba ( pdf, 79 KB ) (1663 descarregados)
pdf Requerimento Cemitério Inumação ( pdf, 123 KB ) (1571 descarregados)
pdf Requerimento Cemitério Inumação Cremação Exumação e Trasladação ( pdf, 189 KB ) (1842 descarregados)
pdf Requerimento Cemitério Trasladação Dentro Fora Cemitério ( pdf, 78 KB ) (1501 descarregados)
pdf Requerimento Metrologia - Controlo Metrológico ( pdf, 88 KB ) (1065 descarregados)
pdf Requerimento Regeneração Urbana Candidatura Apoios e Benefícios Fiscais ( pdf, 110 KB ) (2706 descarregados)
pdf Requerimento Regeneração Urbana Emissão de Certidão ( pdf, 87 KB ) (2883 descarregados)
pdf Requerimento Regeneração Urbana Emissão Parecer Prévio Vinculativo IFRRU 2020 AruParu ( pdf, 254 KB ) (1820 descarregados)
pdf Requerimento Regeneração Urbana Tipo Pedido Visita Técnica ( pdf, 90 KB ) (2125 descarregados)
pdf Requerimento Social Cartão Municipal Pessoa Portadora Deficiência ( pdf, 184 KB ) (1978 descarregados)
pdf Requerimento Social Ficha de Renovação para Atribuição da Tarifa Social Emarp ( pdf, 159 KB ) (1533 descarregados)
pdf Requerimento Social Ficha de Requerimento para Atribuição da Tarifa Social Emarp ( pdf, 161 KB ) (2528 descarregados)
pdf Requerimento Social Regulamento Atribuição Tarifa Social ( pdf, 402 KB ) (1556 descarregados)
pdf Requerimento Social Renovação Apoio Arrendamento 2012 ( pdf, 108 KB ) (2170 descarregados)
pdf Requerimento Taxas Anulação Publicidade Ocupação Via Pública ( pdf, 75 KB ) (1579 descarregados)
pdf Requerimento Taxas Cancelamento Registo Ciclomotor Motociclo ( pdf, 77 KB ) (1507 descarregados)
pdf Requerimento Taxas Compra Propriedade Plena Lote Terreno ( pdf, 118 KB ) (1756 descarregados)
pdf Requerimento Taxas Comunicação Horário Funcionamento ( pdf, 77 KB ) (1672 descarregados)