• Entrada
  • Documentos
  • Informações úteis doc
  • Regulamentos Municipais

Pasta Regulamentos

Documentos

Toggle Título Data
pdf Regulamento Funcionamento CC Cruz da Parteira ( pdf, 522 KB ) (945 descarregados)
pdf Regulamento Funcionamento Centro Convívio Sénior Portimão ( pdf, 182 KB ) (727 descarregados)
pdf Regulamento Hasta Pública Restaurante e UB12 Praia da Rocha ( pdf, 389 KB ) (537 descarregados)
pdf Regulamento Instalações Desportivas Municipais ( pdf, 79 KB ) (512 descarregados)
pdf Regulamento Interno - Museu de Portimão ( pdf, 320 KB ) (778 descarregados)
pdf Regulamento Interno Geral 2007 ( pdf, 457 KB ) (1074 descarregados)
pdf Regulamento Mercado Municipal ( pdf, 457 KB ) (535 descarregados)
pdf Regulamento Municipal dos Horários de Funcionamento dos Estabelecimentos Comerciais e de Prestação de Serviços do Municípios de Portimão, alterado e republicado ( pdf, 1.19 MB ) (808 descarregados)
pdf Regulamento Museu ( pdf, 291 KB ) (523 descarregados)
pdf Regulamento Normas de Funcionamento das Atividades de Animação e Apoio à Família ( pdf, 202 KB ) (1002 descarregados)
pdf Regulamento Ocupação da Via Pública ( pdf, 990 KB ) (659 descarregados)
pdf Regulamento PDM ( pdf, 329 KB ) (1270 descarregados)
pdf Regulamento Prémio Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana ( pdf, 28.91 MB ) (830 descarregados)
pdf Regulamento Prémio Municipal do Voluntariado ( pdf, 229 KB ) (337 descarregados)
pdf Regulamento PU Morgado Reguengo ( pdf, 641 KB ) (507 descarregados)
pdf Regulamento PU UP2 ( pdf, 728 KB ) (656 descarregados)
pdf Regulamento PU UP5 ( pdf, 921 KB ) (575 descarregados)
pdf Regulamento Publicidade 2013 ( pdf, 191 KB ) (584 descarregados)
pdf Regulamento Rede Social ( pdf, 258 KB ) (936 descarregados)
pdf Regulamento Tarifas 2014 ( pdf, 426 KB ) (669 descarregados)