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Regimento Interno Conselho Municipal Juventude Portimão
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04 Out. 2018
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Regulamento Apascentamento Animais Permanência Trânsito Espaço Público
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21 Jun. 2018
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Regulamento Arrumador de Automóveis 2003
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(684 descarregados)
21 Jun. 2018
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Regulamento Atribuição Apoios Instituições sem fins lucrativos
( pdf, 192 KB )
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21 Jun. 2018
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Regulamento Atribuição Bolsas Estudo Estudantes Ensino Superior
( pdf, 241 KB )
(893 descarregados)
17 Jul. 2018
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Regulamento Atribuição Bolsas Estudo Estudantes Ensino Superior
( pdf, 241 KB )
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13 Nov. 2018
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Regulamento Atribuição Habitação Social
( pdf, 176 KB )
(1834 descarregados)
21 Jun. 2018
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Regulamento Atribuição Subsídio Apoio Arrendamento 2012
( pdf, 146 KB )
(1424 descarregados)
21 Jun. 2018
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Regulamento Atribuição Tarifa Social
( pdf, 402 KB )
(1217 descarregados)
21 Jun. 2018
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Regulamento Cartão Portimão Sénior
( pdf, 323 KB )
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21 Jun. 2018
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Regulamento Cemitério Municipal
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21 Jun. 2018
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Regulamento Centro de Documentação e Arquivo Histórico
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21 Jun. 2018
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Regulamento Comissão Municipal de Proteção Civil de Portimao
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12 Jul. 2018
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Regulamento Comparticipação Municipal Medicamentos
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21 Jun. 2018
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Regulamento Conselho Municipal Juventude Portimão
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21 Jun. 2018
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Regulamento e Estrutura Orgânica do Município de Portimão
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06 Dez. 2019
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Regulamento Feira Velharias
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21 Jun. 2018
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Regulamento Funcionamento CC Aldeia Sobreiras
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17 Set. 2019
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Regulamento Funcionamento CC Bairro Pontal
( pdf, 303 KB )
(370 descarregados)
04 Set. 2019
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Regulamento Funcionamento CC Coca Maravilhas
( pdf, 282 KB )
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21 Jun. 2018
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