- Autarquia
- Serviços
- Cidadãos
- Associações
- Eventos
- Identificação
- Contatos
- Links Úteis
- Ficha Técnica
- TEMPO
- Museu
- Emarp
Linha 24
Facebook
Youtube
Contacte-nos
PTMapa
Formulário Linha 24
Link Facebook
Link Youtube
Formulário de contato
Formulário Linha 24
Link Facebook
Link Youtube
Link Instagram
Formulário de contato
Entrada
Documentos
Informações úteis doc
Regulamentos Municipais
Pasta
Regulamentos
Documentos
Toggle
Título
Data
pdf
Alteração ao Regulamento do Parque de Estacionamento Subterrâneo do Edifício Rocha Prime
( pdf, 152 KB )
(694 descarregados)
08 Jul. 2020
pdf
Regimento Interno Conselho Municipal Juventude Portimão
( pdf, 313 KB )
(3219 descarregados)
04 Out. 2018
pdf
Regulamento Apascentamento Animais Permanência Trânsito Espaço Público
( pdf, 239 KB )
(1905 descarregados)
21 Jun. 2018
pdf
Regulamento Arrumador de Automóveis 2003
( pdf, 444 KB )
(1535 descarregados)
21 Jun. 2018
pdf
Regulamento Atribuição Apoios Instituições sem fins lucrativos
( pdf, 192 KB )
(3224 descarregados)
21 Jun. 2018
pdf
Regulamento Atribuição Bolsas Estudo Estudantes Ensino Superior
( pdf, 241 KB )
(4239 descarregados)
13 Nov. 2018
pdf
Regulamento Atribuição de Bolsas Estudo a Estudantes do Ensino Superior 2020
( pdf, 241 KB )
(586 descarregados)
23 Set. 2020
pdf
Regulamento Atribuição Habitação Social
( pdf, 176 KB )
(4503 descarregados)
21 Jun. 2018
pdf
Regulamento Atribuição Subsídio Apoio Arrendamento 2012
( pdf, 146 KB )
(4076 descarregados)
21 Jun. 2018
pdf
Regulamento Atribuição Tarifa Social
( pdf, 402 KB )
(3230 descarregados)
21 Jun. 2018
pdf
Regulamento Cartão Portimão Sénior
( pdf, 323 KB )
(2216 descarregados)
21 Jun. 2018
pdf
Regulamento Cemitério Municipal
( pdf, 93 KB )
(2097 descarregados)
21 Jun. 2018
pdf
Regulamento Centro de Documentação e Arquivo Histórico
( pdf, 291 KB )
(2186 descarregados)
21 Jun. 2018
pdf
Regulamento Comissão Municipal de Proteção Civil de Portimao
( pdf, 358 KB )
(2712 descarregados)
12 Jul. 2018
pdf
Regulamento Comparticipação Municipal Medicamentos
( pdf, 216 KB )
(3101 descarregados)
21 Jun. 2018
pdf
Regulamento Conselho Municipal Juventude Portimão
( pdf, 119 KB )
(2303 descarregados)
21 Jun. 2018
pdf
Regulamento da Atividade de Comércio a Retalho e Restauração e Bebidas com Carácter não Sedentário no Município de Portimão
( pdf, 2.33 MB )
(775 descarregados)
12 Ago. 2020
pdf
Regulamento das Zonas de Estacionamento Controlado em Portimão
( pdf, 17.72 MB )
(952 descarregados)
08 Jul. 2020
pdf
Regulamento de Atribuição e Gestão do Parque Habitacional do Município de Portimão
( pdf, 646 KB )
(1356 descarregados)
08 Jul. 2020
pdf
Regulamento do Arquivo Municipal de Portimão
( pdf, 1.26 MB )
(603 descarregados)
12 Ago. 2020
1
2
3
»