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Em resultado de uma parceria entre a Câmara Municipal de Portimão e a ARTE- Agência para a Reforma Tecnológica do Estado, IP Modernização Administrativa- AMA, o Balcão Único dispõe de um espaço de atendimento que permite, num único ponto de contacto, ter acesso a vários serviços da Administração Central.
• apresentar despesas junto da ADSE;
• tratar de assuntos relativos a emprego e formação profissional;
• alterar a morada do Cartão de Cidadão;
• solicitar o Cartão Europeu de Seguro de Doença;
• realizar os serviços e-fatura, entre muitos outros.
O atendimento no Espaço Cidadão, carece de marcação prévia.
Este modelo permite servir melhor o cidadão, de forma mais rápida e próxima, promovendo a literacia digital por via do apoio assistido na prestação dos serviços públicos digitais.
Saiba mais em :
https://eportugal.gov.pt/acesso-aos-servicos-publicos-em-portugal/atendimento-nos-espacos-cidadao
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Pedidos de informações;
Pedido de Certidões;
Pedido de Licenças de utilização;
Pedido de Cópias de documentos;
Registo de Cidadão da União Europeia (Emissão de Certificados);
Gestão Cemiterial;
Reclamações, sugestões;
Pedido para a Ocupação do Espaço Público Municipal;
Consulta de Editais;
Pedido de comparticipação Municipal em Medicamentos;
Pedido de Subsidio (ou Renovação) de apoio ao arrendamento;
Pedido de Tarifa (ou Renovação) Social EMARP EM SA – Água;
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• Contratos de água (celebração, alteração, rescisão de contratos e restabelecimentos de ligação);
• Entregas de leituras de contador;
• Adesão ao débito direto e/ou alterações de NIB;
• Pedido de substituição de torneiras e tubos junto ao contador;
• Pedido de vistorias às instalações (águas, esgotos, RSU);
• Pedido de recolha de resíduos diversos;
• Registo de reclamações;
• Publicidade e ocupação da via pública;
• Pagamentos diversos, respeitantes às matérias da EMARP
(estes pagamentos só podem ser em multibanco ou cheque);
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Este serviço é resultado de uma parceria entre a AHRESP e a Câmara Municipal de Portimão para apoiar os empresários das atividades turísticas ( alojamento turístico, restauração e bebidas), associados ou não.
Se é associado da AHRESP, aqui poderá ter acesso a um conjunto de serviços com vista a ultrapassar os processos burocráticos respeitantes à instalação de empresas ou à gestão quotidiana das mesmas, tais como:
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