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Sistema de informação Geográfica Municipal - SIM

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Informações sobre Emissão de Plantas de Localização

 

O Geoportal encontra-se disponível no Portal da autarquia e permite a emissão de 3 tipos de plantas de localização, em formato digital (PDF/A).

 Foi deliberado pela reunião de câmara n.º4/18 de 2018/03/06 isentar o valor referente à tarifa de planta de localização, cobrado na instrução de processos urbanísticos, sempre que as plantas de localização forem emitidas através da nova aplicação geográfica – SIM, no Geoportal da autarquia, considerando que deve haver um período experimental para a operacionalização da nova aplicação geográfica – SIM e considerando a revisão, em curso, da tabela de taxas e tarifas municipais. Esta deliberação não comtempla as situações em que as plantas de localização forem solicitadas, em papel ou formato digital, no Balcão Único Municipal e/ou solicitada autenticação de plantas de localização, na qual se deve manter a cobrança de acordo com tabela de taxas e tarifas municipais em vigor.

1. Plantas para instrução de Processos Urbanísticos

Ao escolher esta opção deverá marcar através de um elemento pontual ou de um polígono, o local da pretensão.

São pré-definidas pela plataforma um conjunto de plantas, de acordo com o solicitado nos elementos de instrução dos processos urbanísticos.

Depois das plantas de localização serem emitidas têm um período de validade de 1 ano e terão que ser entregues, em formato digital, no ato de instrução do pedido de licenciamento.

2. Plantas de Localização

Ao escolher esta opção deverá marcar através de um elemento pontual ou de um polígono o local da pretensão.

São pré-definidas pela plataforma um conjunto de plantas de localização em função da escala, a qual deve ser escolhida pelo utilizador de acordo com o solicitado nos elementos de instrução dos respetivos processos urbanísticos.

Depois das plantas de localização serem emitidas têm um período de validade de 1 ano e terão que ser entregues, em formato digital, no ato de instrução do pedido de licenciamento.

3. Planta Livre

Ao escolher esta opção deverá marcar através de um elemento pontual ou de um polígono o local da pretensão. Trata-se de uma planta avulsa apenas para consulta e não possui qualquer custo associado.

Atenção:

Nas plantas de localização online não se disponibiliza informações sobre os sítios arqueológicos, de modo a garantir a sua salvaguarda. Salienta-se que, posteriormente, poderá verificar-se que a pretensão implanta-se em área de sensibilidade arqueológica e, desta forma, estar sujeita a parecer da Divisão de Museus, Património e Arquivo Histórico da autarquia e da Direção Regional de Cultura do Algarve.

 

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Algarve - Áreas de Acolhimento Empresarial

CDAH1IconInformacoes
 
O Centro de Documentação e Arquivo Histórico (CDAH) é um serviço público do Município de Portimão, integrado no Museu desta cidade, que tem por missão salvaguardar, organizar e difundir a informação que permita a apreensão global e cronológica das temáticas históricas e realidades político-económicas, sociais e culturais do Município de Portimão e do Algarve. Assumindo-se como estrutura de destino final da memória documental e da identidade histórica do Município de Portimão, complementa o trabalho de recolha e investigação do Museu, designadamente fundos pessoais, empresas, indústrias, comércio e associações locais, bem como o próprio Arquivo Definitivo da Autarquia.  

Regulamento
 
Localização:  
Rua D. Carlos I, 8500 – 607 Portimão, Portugal
 
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Localização:
Museu de Portimão, Rua D. Carlos I, 8500 – 607 Portimão, Portugal
Contactos: Tel.: (+351) 282405230/265  |  Fax: (+351) 282405277;
Email: [email protected]  |  Localização GPS: 37° 7'52.55" N /  8°32'6.84" W 

Horário:
01 de SETEMBRO a  31 de JULHO:
3ª das 14h30 às 18h00  |  4ª a domingo das 10h00h às 18h00
Encerra: Segunda, Terça (até às 14h30) e nos Feriados Nacionais
Entrada Livre: Sábado das 10h00 às 14h00
 
1 a  31 de AGOSTO (Horário de Verão)
3ª das 19h30h às 23h00  |  4ª a domingo das 15h00h às 23h00
Encerra: Segunda, Terça (até às 19h30) e nos Feriados Nacionais
Entrada Livre: Sábado das 15h00 às 19h00
 
 

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