SESSÃO DE ESCLARECIMENTO SOBRE LICENÇA ADMINISTRATIVA PARA ALTERAÇÃO A LOTEAMENTO

2010-03-09
Realiza-se no dia 23 de Março, a partir das 21h30, na Biblioteca Municipal Manuel Teixeira Gomes, uma sessão pública de esclarecimento sobre a Licença Administrativa para Alteração ao Loteamento com o Alvará nº 01/1986, sito nos Três Castelos (Praia da Rocha)

A reunião surge no âmbito da discussão pública em curso relativamente àquela licença, em nome de Lidergut – Investimentos Imobiliários e Turísticos, Fabrimodus, S.A., Rocha Towers, S.A. e Juvinotre, S.A., onde estarão presentes técnicos da autarquia e da empresa requerente, para prestarem todos os esclarecimentos considerados necessários.

Esta discussão pública decorre até 6 de Abril, período durante o qual poderão os interessados apresentar por escrito quaisquer reclamações, sugestões ou informações, dirigidas ao presidente da Câmara Municipal de Portimão, relativamente às questões que possam ser consideradas no âmbito da respectiva operação de loteamento.

Trata-se da segunda vez em que a alteração àquele loteamento está em discussão pública, em virtude de o número do alvará estar incorrecto na primeira vez que a mesma foi publicada no Diário da República (DR). Neste sentido, foi decidido repetir o procedimento, através de nova publicação em DR e respectiva discussão pública, assim como - e apesar de não ser obrigatória - agendar a sessão pública de esclarecimento do próximo dia 23.