A Comissão de Toponímia de Portimão é um órgão consultivo da Câmara Municipal que foi criado em Fevereiro de 2002. Tem por finalidade essencial a denominação de novos arruamentos ou a alteração dos já existentes, através da elaboração de pareceres e sugestões dos elementos que a constituem.
Na sua primeira reunião, a 25 de Março de 2002, a Comissão de Toponímia de Portimão estabeleceu como primeira prioridade a elaboração de um projecto de Regulamento de Toponímia do Município, no qual deveria:
- Ter em conta os pareceres e sugestões das Juntas de Freguesia;
- Criar regras de uniformização de forma e conteúdo quanto aos suportes e placas toponímicas;
- Criar procedimentos regulando e disciplinando as apelações toponímicas a atribuir, precavendo-se ou evitando-se as denominações em língua estrangeira;
- Prever formas de progressiva adaptação e melhoria das designações e identificações toponímicas já existentes;
- Criar um sistema de acompanhamento permanente da problemática relativa à Toponímia do Município entre a respectiva Comissão, outros serviços da Autarquia e o respectivo Executivo com vista a melhorar os processos de comunicação e articulação funcional nesta matéria.