Incentivar a participação juvenil na comunidade constitui o objectivo central do associativismo juvenil, para além de contribuir para o desenvolvimento local e regional. Dentro do seu Programa de Apoio ao Associativismo inclui diversas iniciativas e formas de apoio:
- Apoio financeiro: despesas com alimentação, alojamento, transportes e outras no âmbito da dinamização de actividades;
- Apoio técnico: informação e aconselhamento ao nível da divulgação de oportunidades e procedimentos (acesso a candidaturas, subsídios, etc.);
- Apoio formativo: formação de dirigentes e animadores;
- Apoio logístico: cedência de transportes e de equipamentos municipais, promoção e divulgação de iniciativas.
Associativismo Jovem
Lei n.º 23/2006 de 23 de Junho
Esta lei estabelece o regime juridico do Associativismo Jovem bem como os programas de apoio ao desenvolvimento da sua actividade.
Associação Juvenil
Para constituíres uma associação juvenil é necessário seguires, passo a passo, um conjunto de procedimentos e etapas legais:
1. Reunião informal com um grupo de amigos com o mesmo objectivo ou interesse;
2. Constituição dos Órgãos da Associação, nomeadamente Assembleia-geral, Direcção e Conselho Fiscal;
3. Elaboração de um Projecto de Estatutos, que contêm as regras que a tua associação terá que cumprir no futuro;
4. Escolha do nome para a Associação;
5. Convocatória de uma reunião com todos os elementos do grupo, na qual deverão ser eleitos os elementos dos órgãos sociais (Assembleia Geral, Direcção e Conselho Fiscal);
6. Inscrição da Associação no Registo Nacional de Pessoa Colectiva para atribuição do número fiscal;
7. Entrega dos Estatutos, Acta da Assembleia Geral e Certificado de admissibilidade de firma ou denominação junto da Delegação Regional do Instituto Português da Juventude (IPJ) da área da sede da tua associação para aquisição de Personalidade Jurídica e posterior publicação em Diário da República;
8. Inscrição no Registo Nacional de Associações Juvenis (RNAJ) junto do IPJ para que a tua associação seja considerada uma associação juvenil.