Cartão de Cidadão
Cartão de Eleitor
Cartão Jovem
Incentivo ao Arrendamento Jovem
Passaporte
Serviço e Recenseameno Militar
Bilhete de Identidade
Onde te deves dirigir?
Conservatória do Registo Civil de Portimão
Rua do Carvalho, 3, 2º F
8501-857 Portimão
Tel.: 282 450 770
Fax: 282 450 779
O que precisas para renovar o Bilhete de Identidade?
Sem alterações
- Impressos Modelos 1 e 11 da DGNR/DSIG, vendidos pela entidade, sendo o seu preenchimento pago pelo requerente;
- Entregar duas fotografias a cores iguais, tipo passe, obtidas há menos de um ano, com boas condições de identificação, designadamente: fundo liso claro, sem óculos escuros e com a cabeça descoberta;
- Pagar taxa de emissão.
Com alterações
- Certidão de Nascimento emitida há menos de 1 ano, comprovativa do elemento a alterar (Certidão de Nascimento com o casamento averbado).
Se alterares apenas a residência não é necessário a Certidão de Nascimento.
Roubo ou extravio
Terás que, para além dos elementos contidos na renovação sem alterações, apresentar os seguintes elementos:
- Impresso Modelo 14 da DGNR/DSIC de justificação de extravio – declaração dos motivos que obstam à apresentação do Bilhete de Identidade anterior, fornecido pela entidade;
- Documento idóneo de identificação, preferencialmente com fotografia;
- Certidão de Nascimento emitida há menos de 1 ano.
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Cartão de Eleitor
Votar é um dever cívico e um acto de cidadania. Para isso precisas do cartão de eleitor.
Onde te deves dirigir?
Junta de Freguesia de Portimão
Praça da República, 25
8500-540 Portimão
Tel.: 282 402 140
Fax: 282 402 149
O que precisas
Se és cidadão português
- Residir na freguesia de Portimão;
- Ter mais de 18 anos;
- Apresentar o Bilhete de Identidade;
- Preencher o verbete de inscrição fornecido pela Junta de Freguesia.
Se és cidadão estrangeiro da União Europeia
Para além dos documentos referidos anteriormente necessitas de apresentar o Cartão de Residência válido ou Passaporte em vez do Bilhete de identidade.
Se és cidadão estrangeiro fora da União Europeia/Países de Língua Oficial Portuguesa
- Ter mais de 18 anos;
- Residir na Concelho de Portimão;
- Preencher o verbete de inscrição;
- Apresentar o Cartão de Residência válido há mais de 2 anos e, no caso de outros países, este cartão tem que estar válido há mais de 3 anos.
No caso de mudares de residência
- Preencher o verbete de inscrição fornecido pela Junta de Freguesia;
- Apresentar o Bilhete de Identidade;
- Devolver o Cartão de Eleitor anterior.
Em caso de perda ou extravio deves comunicar à Junta de Freguesia.
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Cartão Jovem
Se tens entre 12 e 25 anos trata de adquirir o Cartão Jovem, para usufruíres de muitos descontos e de serviços exclusivos.
Benefícios
O Cartão Jovem proporciona-te um conjunto de vantagens tais como descontos, reduções, isenções ou serviços exclusivos, prestados por empresas públicas ou privadas, autarquias e associações. Além destas vantagens, destacam-se ainda um conjunto de serviços que lhe estão associados, entre eles, Cartão Jovem Multibanco e Seguro de Acidentes Pessoais e de Assistência em Viagem.
Onde te deves dirigir?
- Pousadas da Juventude;
- Lojas da Movijovem;
- Balcões da Caixa Geral de Depósitos;
- Balcões dos CTT Correios;
- Dependências da Fidelidade Mundial;
- Delegações Regionais do Instituto Português da Juventude;
- Agências de viagens Abreu Jovem;
- Agências de viagens Wasteels.
O que precisas?
- Entregar 1 fotografia;
- Preencher um guia de emissão com dados pessoais;
- Apresentar Bilhete de Identidade ou o Passaporte;
- Pagar 8€.
Qual a validade?
O Cartão tem a duração de um ano, com a excepção do MegaCartão Jovem que tem a duração de dois anos. Poderá ser obtido em qualquer Balcão da Caixa Geral de Depósitos pelo valor de 16€.
Ao ser adquirido, é entregue um livro com todas as informações sobre o Cartão e o modo da sua utilização.
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Programa Porta 65 Jovem
O Programa Porta 65 Jovem tem como objectivo regular os incentivos aos jovens arrendatários, estimulando:
• Estilos de vida mais autónomos por parte de jovens sozinhos, em família ou em coabitação jovem;
• A reabilitação de áreas urbanas degradadas;
• A dinamização do mercado de arrendamento.
Este programa apoia o arrendamento de habitações para residência, atribuindo uma percentagem do valor da renda como subvenção mensal.
O Programa Porta 65 – Jovem é um sistema de apoio financeiro ao arrendamento por jovens, isolado, constituídos em agregados ou em coabitação, regulado por um conjunto de diplomas legais.
Quem pode candidatar-se a este programa?
Jovens com idade igual ou superior a 18 anos e inferior a 30 anos (no caso de casais de jovens, um dos elementos pode ter até 32 anos) que reúnam as seguintes condições:
- sejam titulares de um contrato de arrendamento celebrado no âmbito do NRAU (Lei nº 6/2006, de 27 de Fevereiro), ou do regime transitório previsto no seu título II do capítulo I;
- não usufruam, cumulativamente, de quaisquer subsídios ou de outra forma de apoio público à habitação;
- nenhum dos jovens membros do agregado seja proprietário ou arrendatário para fins habitacionais de outro prédio ou fracção habitacional;
- nenhum dos jovens membros do agregado seja parente ou afim do senhorio.
Para mais informações consultar www.portaldahabitacao.pt
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Passaporte
Para viajares para um País fora da União Europeia precisas de Passaporte.
Onde te deves dirigir?
Governo Civil de Faro
Praça D. Francisco Gomes
Tel.: 289 810 900
Fax: 282 882 563
O que precisas ?
Mais de 18 anos
- Duas fotos actuais;
- Exibição do Bilhete de Identidade;
- Preenchimento do Impresso mod. 1666 - fornecido pelos serviços;
- Entrega do passaporte anterior;
- Pagar taxa de emissão.
Menos de 18 anos
- Fazer-te acompanhar dos teus pais ou de que detenha a tutela;
- Exibir Bilhete de Identidade de quem exerce o poder paternal;
- Duas fotos actuais;
- Exibir Bilhete de Identidade ou Certidão de Assento de Nascimento para menores de 10 anos.
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Serviço e Recenseamento Militar
Actualmente, o Serviço Militar já não é obrigatório, tens apenas que te recensear durante o mês de Janeiro.
O recenseamento militar é obrigatório?
O Recenseamento Militar é obrigatório para os rapazes. No que respeita às raparigas não é uma obrigação mas um acto voluntário. Se queres requerer a tua inscrição no Recenseamento Militar dirige-te igualmente ao Serviço de Expediente desta Câmara.
O que deves fazer?
Deves dirigir-te ao Serviço de Expediente da Câmara de Portimão, durante o mês de Janeiro do ano em que completas 18 anos de idade, e fazer-te acompanhar do Bilhete de Identidade ou outro documento legal que o substitua.
Se o recenseamento não for realizado dentro do prazo deves dirigir-te ao
Centro de Recrutamento de Faro
Rua Vasco da Gama, 56
8004-007 Faro
Tel.: 289 822 293
Fax: 289 826 976
Regimes de Contrato e de Voluntariado
Se desejas prestar serviço militar voluntário e estabelecer um vínculo às Forças Armadas com vista à satisfação das tuas necessidades ou ao ingresso nos quadros permanentes.
- Marinha
- Exército
- Força Aérea