Horário de funcionamento

O acesso e consulta podem ser efectuados todos os dias úteis na Secção de Expediente e Arquivo e/ou Secção de Arquivo - Departamento Técnico de Planeamento e Urbanismo no seguinte horário:

- das 09h30 às 12h30 e das 14h30 às 17h30;

Acesso e Consulta Pública

A admissão à consulta pública obedece às seguintes condições de acesso:

a) Têm acesso ao Arquivo Municipal de Portimão todos os cidadãos interessados em consultar a documentação nele existente;

b) A consulta de qualquer documento está dependente do preenchimento de um formulário, na qual deve constar obrigatoriamente a identificação do conjunto documental a consultar e a identificação do requerente;

c) A consulta de documento segue os termos e as restrições emanadas na legislação em vigor, a saber: Constituição da RepúblicaPortuguesa; Regime Geral dos Arquivos e do Património; Lei de Acesso aos Documentos Administrativos; Lei de Protecção aos Dados Pessoais.