Trata-se de uma medida de política social que reconhece e incentiva a actuação das Redes de Solidariedade local no combate à pobreza e à exclusão social e na promoção do desenvolvimento local.
Nos termos da Resolução de Conselho de Ministros n.º197/ 97 de 18 de Novembro, define-se como um fórum de articulação e congregação de esforços que se baseia na livre adesão por parte das autarquias e das entidades públicas ou privadas sem fins lucrativos que nela queiram participar.
A Rede Social assenta no princípio da parceira e no reconhecimento de complementaridades, organizando-se a partir de fóruns de âmbito concelhio, denominado Conselho Local de Acção Social (CLAS).
Objectivos
- Erradicação ou atenuação da Pobreza e Exclusão Social;
- Concepção e avaliação das Políticas Sociais;
- Renovação e inovação de estratégias de intervenção;
- Promoção de desenvolvimento social.
Constituição do Conselho Local de Acção social – Parceiros de Portimão
- Câmara Municipal de Portimão
- Junta de Freguesia de Alvor
- Junta de Freguesia de Portimão
- Junta de Freguesia da Mexilhoeira Grande
-Instituto de Emprego e Formação Profissional – Centro de Emprego de Portimão
-Direcção Regional de Educação do Algarve
-Centro Distrital de Segurança Social do Algarve
-Centro de Saúde de Portimão
-Instituto de Reinserção Social
- Centro de Atendimento de Toxicodependentes do Barlavento;
- Santa Casa da Misericórdia de Portimão
- Santa Casa da Misericórdia de Alvor
- Santa Casa da Misericórdia de Mexilhoeira Grande
- Centro de Apoio a Idosos de Portimão
- Cooperativa de Reeducação e Apoio à Criança Excepcional de Portimão
- Lar da Criança de Portimão
- Grupo de Reabilitação e Apoio à Toxicodependência (GRATO)
- Lar Esperança
- Cruz Vermelha Portuguesa – Núcleo de Portimão
- Movimento de Apoio à Problemática da SIDA (MAPS)
- Casa da Nossa Senhora da Conceição de Portimão
- Guarda Nacional Republicana
- Policia de Segurança Pública
- Centro Hospitalar do Barlavento Algarvio
- Serviços Paroquiais de Apoio a Carenciados (SPAC)
Implementação do Programa da Rede Social no Concelho de Portimão
O concelho de Portimão, em 1999, foi um dos 40 concelhos seleccionados para implementar o “Programa Piloto” da Rede Social. O Conselho Local de Acção Social (CLAS) foi criado em 04 de Maio de 2000 funcionando como o centro de diálogo e concertação de âmbito concelhio. Nesse mesmo ano, foi apresentado o Pré- Diagnóstico Social de Portimão.
Em Outubro de 2001, procedeu-se à candidatura ao Programa de Apoio à Implementação da Rede Social, cujo termo de aceitação foi assinado em Julho de 2002.
O documento Diagnóstico Social 2005 pode ser consultado na Divisão de Acção Social.