Gab.Tecnico Florestal


O Gabinete Técnico Florestal tem como principal objectivo centralizar as atribuições da Comissão Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios (CMDFCI), traduzidas nas acções de Defesa da Floresta Contra Incêndios (DFCI) ao nível municipal. Tais como:


Tarefas de Planeamento

• Elaboração, acompanhamento e posterior actualização do Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios (PMDFCI);

• Participação nas tarefas de planeamento e ordenamento dos espaços rurais do município;

• Participação nas acções de planeamento de protecção civil.


Tarefas Operacionais

• Acompanhamento dos Programas de Acção previstos no Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra incêndios e dos programas e projectos deles derivados;

• Centralização da informação relativa aos Incêndios Florestais;

• Relacionamento com as entidades, públicas e privadas, de DFCI (Estado, municípios, associações de produtores);

• Promoção do cumprimento do estabelecido no Decreto de Lei nº 17/2009 de 14 de Janeiro, relativamente às competências dos municípios;

• Acompanhamento e Divulgação do Índice Diário de Risco de Incêndio Florestal;

• Coadjuvação do Presidente da CMDFCI e da CMOEPC em reuniões e em situações de emergência, quando relacionadas com incêndios florestais e designadamente na gestão dos meios municipais associados a DFCI e a combate a incêndios Tarefas de Gestão e Controlo;

• Supervisão e controlo de qualidade das obras municipais subcontratadas no âmbito de DFCI;

• Elaboração de Informações dos Incêndios registados no município;

• Elaboração de Informações Especiais sobre Grandes Incêndios (> 100ha) ocorridos no concelho.


Outras Tarefas

• Gestão de Bases de Dados;

• Construção e Gestão de SIG’s de DFCI; · Emissão de Propostas e de Pareceres no âmbito das medidas e acções de DFCI;

• Constituição de Dossier actualizado com a Legislação relevante para o sector florestal;

• Manutenção de Arquivos;

• Participação em Acções de Formação e Treino no âmbito da DFCI.