Departamento Técnico de Planeamento e Urbanismo

Listagem de documentos disponíveis
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RMUE Aviso 3481 2003Aviso da aprovação do Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação e respectiva Tabela de Taxas.
Diário da República II Série, N.º107, Apêndice N.º70 de 9 de Maio de 2003		pdf83 Kb
Plano Urbanização U5 Portimão RCM 43-2006Regulamento do Plano de Urbanização da UP5 de Portimão
Diário da República - I Série-B, N.º85 de 3 de Maio de 2006		pdf921 Kb
Plano Urbanização UP3 Alvor Aviso 4234-2008Aviso da aprovação do Plano de Urbanização da UP3 de Hotelaria Tradicional - Alvor e a alteração do artigo 61.º do Regulamento do Plano Director Municipal.pdf1622 Kb
Plano Urbanização UP2 Alto Poço Aviso 24272-2007Plano de Urbanização da UP2 - Alto do Poço e Alvor
Aviso n.º24272/2007
Diário da República - II Série, N.º237 de 10 de Dezembro de 2007		pdf728 Kb
Plano Urbanização Morgado Reguengo Aviso 3589-2008Alteração ao Plano de Urbanização do Morgado do Reguengo
Aviso n.º3589/2008
Diário da República - II Série, N.º31 de 13 de Fevereiro de 2008		pdf641 Kb
Plano Pormenor Barrancodo Rodrigo Aviso 4440-2008Diário da República - II Série. Nº36 de 20 de Fevereiro de 2008
Aviso n.º4440/2008
Plano de Pormenor do Barranco do Rodrigo		pdf1092 Kb
Plano Urbanização Morgado Reguengo RCM_7-2003Regulamento do Plano de Urbanização do Morgado do Reguengo
Diário da República - I Série-B, N.º18 de 22 de Janeiro de 2003		pdf4065 Kb
Plano Pormenor Escapadinho RCM_152-2007Regulamento do Plano de Pormenor do Escapadinho
Diário da República, 1.ª Serie - N.º190 - 2 de Outubro de 2007		pdf5309 Kb
PDM Portimão RCM_531995Regulamento do Plano Director Municipal de Portimão
Diário da República 1.ª Série-B, N.º132/95 de 7 de Junho de 1995		pdf5738 Kb